TRF1 - 0000720-91.2013.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C P OLIVEIRA - ME

CNPJ: 05.650.015/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:10

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:01

    Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

    Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0000720-91.2013.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C P OLIVEIRA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo exequente para execução da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial.

    Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

    No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Intimem-se.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular

  • 05/07/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 21:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2021 22:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:18

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:41

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:22

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:52

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:34

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:54

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:28

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:09

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:54

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:08

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:10

    Decorrido prazo de C P OLIVEIRA - ME em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 11:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 22:38

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000720-91.2013.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C P OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C P OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2013 14:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 15

  • 21/06/2013 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 03/05/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 02/05/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2013 17:17

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2013 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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