TRF1 - 1003294-78.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE GOIATINS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA, VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 15 de abril de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
06/03/2023 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2023 10:50
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 01:20
Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 01:20
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:28
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:22
Juntada de manifestação
-
28/02/2023 04:32
Publicado Despacho em 28/02/2023.
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28/02/2023 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 26 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
26/02/2023 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
26/02/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2023 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 19:38
Juntada de contrarrazões
-
23/02/2023 14:43
Juntada de apelação
-
17/02/2023 10:10
Juntada de Certidão
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:12
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:12
Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 17:45
Juntada de substabelecimento
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16/02/2023 12:13
Juntada de manifestação
-
15/02/2023 01:06
Publicado Intimação em 15/02/2023.
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15/02/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003294-78.2020.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS Advogados do(a) AUTOR: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - TO5365, SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO - MA19542 REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA Advogados do(a) REU: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO9334, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REU: ADRIANO GUINZELLI - TO2025, JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, TOMAS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT - MG79945 Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - TO496, THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA - TO6207 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. -
13/02/2023 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2023 12:27
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:20
Juntada de apelação
-
06/02/2023 07:28
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
24/01/2023 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
16/01/2023 15:19
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 22:31
Juntada de manifestação
-
15/12/2022 11:07
Juntada de manifestação
-
12/12/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2022 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2022 09:55
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2022 09:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/12/2022 07:37
Conclusos para julgamento
-
01/12/2022 19:07
Juntada de embargos de declaração
-
23/11/2022 19:58
Juntada de manifestação
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/11/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 19:33
Processo devolvido à Secretaria
-
12/11/2022 19:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 13:38
Juntada de comunicações
-
19/10/2022 19:43
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 17:43
Juntada de alegações/razões finais
-
19/10/2022 17:34
Juntada de alegações/razões finais
-
19/10/2022 14:34
Juntada de alegações/razões finais
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19/09/2022 08:46
Juntada de substabelecimento
-
15/09/2022 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 16:43
Juntada de alegações/razões finais
-
24/08/2022 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 08:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 22:36
Juntada de manifestação
-
12/08/2022 15:12
Juntada de manifestação
-
04/08/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
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01/08/2022 15:40
Juntada de Ata de audiência
-
29/07/2022 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 14:01
Juntada de manifestação
-
28/07/2022 14:00
Juntada de manifestação
-
28/07/2022 13:57
Juntada de manifestação
-
28/07/2022 13:57
Juntada de manifestação
-
28/07/2022 08:58
Juntada de substabelecimento
-
28/07/2022 08:57
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2022 08:51
Juntada de substabelecimento
-
28/07/2022 08:44
Juntada de manifestação
-
27/07/2022 16:24
Juntada de informação
-
27/07/2022 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 01:44
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:26
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 20:03
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 11:35
Juntada de manifestação
-
26/07/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O feito aguarda audiência.
As providências preparatórias foram realizadas.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Aguarde-se a data da audiência. 03.
Palmas, 25 de julho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
25/07/2022 17:05
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 12:11
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/07/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 10:54
Processo devolvido à Secretaria
-
23/07/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 10:49
Juntada de informação
-
20/07/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:19
Juntada de substabelecimento
-
19/07/2022 16:18
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 16:18
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 16:18
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2022 08:25
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO TOCANTINS em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 17:52
Juntada de manifestação
-
14/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 23:44
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 15:01
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 12:39
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 00:54
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 08/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 03:36
Decorrido prazo de WANER GONCALVES LIMA em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 22:16
Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ DE SOUZA SILVEIRA em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 14:54
Juntada de diligência
-
05/07/2022 10:36
Juntada de outras peças
-
05/07/2022 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2022 23:20
Juntada de manifestação
-
04/07/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2022 16:42
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 16:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
30/06/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 09:41
Juntada de diligência
-
29/06/2022 09:23
Decorrido prazo de LENINE BARROS CRUZ em 28/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 19:03
Juntada de substabelecimento
-
28/06/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATINS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 22:21
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 16:55
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:39
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 10:57
Juntada de diligência
-
20/06/2022 16:07
Juntada de manifestação
-
20/06/2022 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 00:12
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
18/06/2022 17:03
Juntada de manifestação
-
18/06/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
-
17/06/2022 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2022 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2022 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o cumprimento da seguinte carta precatória: JUÍZO DEPRECADO: Comarcas de Goiatins, Miracema e Subseção de Araguaína FINALIDADE: providenciar videoconferência DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
De acordo com a nova sistemática processual (CPC, art. 261 a 268), cabe à parte acompanhar, diligenciar e cooperar quanto ao cumprimento da missiva perante o juízo deprecado.
Assim, determino a intimação das partes acerca da expedição da carta precatória, devendo a parte interessada, no prazo de 05 dias úteis: (a) comprovar o andamento da deprecata, mediante juntado do extrato da tramitação e cópias dos últimos atos do juiz e da Secretaria/Escrivania do juízo deprecado; (b) acompanhara sua tramitação perante o juízo destinatário; (c) comprovar as providências que adotou no sentido de cooperar com o cumprimento do(s) ato(s) deprecado(s), conforme exigidos pelo artigo 261, §§ 2º e 3º, sob pena de configuração de desinteresse e extinção do processo; (d) comprovar o preparo da carta precatória perante os juízos deprecante e deprecado. 03.
O simples pedido de informações sobre o andamento da deprecata ou juntada de extratos da movimentação dos autos não atende à determinação acima mencionada. 04.
Atento ao dever de cooperação (artigo 6º do CPC), caso a parte demonstre impossibilidade ou dificuldade de obter o cumprimento da missiva, este Juízo Federal adotará as medidas necessárias ao cumprimento da carta precatória.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a(s) parte(s) interessadas no cumprimento da carta precatória para acompanhar a tramitação da epístola, devendo, no prazo de 05 dias úteis, comprovar o andamento da missiva e das providências que adotou no sentido de cooperar com o cumprimento do(s) ato(s) deprecado(s) acima elencadas, conforme exigidos pelo artigo 261, §§ 2º e 3º, sob pena de configuração de desinteresse e extinção do processo; (b) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 16 de junho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/06/2022 22:01
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2022 22:01
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 16:03
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
-
16/06/2022 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2022 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2022 12:06
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2022 12:04
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 02:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 02:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 20:19
Juntada de manifestação
-
06/06/2022 20:16
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:42
Juntada de informação
-
25/05/2022 17:16
Juntada de substabelecimento
-
13/05/2022 17:49
Juntada de manifestação
-
13/05/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 13:53
Juntada de parecer
-
03/05/2022 09:02
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 15:53
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 15:22
Juntada de manifestação
-
22/04/2022 00:08
Publicado Despacho em 22/04/2022.
-
21/04/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
20/04/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 10:57
Juntada de manifestação
-
20/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003294-78.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE GOIATINS REU: VINICIUS DONNOVER GOMES, ORLEANS LIMA FILGUEIRAS, LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Designo audiência para instrução e julgamento no dia 28 de julho de 2022, às 10 horas.
Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) intimar as partes para, em 15 dias, manifestar sobre os documentos compartilhados pela Quarta Vara Federal Criminal; d) intimar as partes para, em 15 dias, arrolar as testemunhas que pretende sejam ouvidas; e) elaborar lista com os nomes das testemunhas ouvidas pela Vara Criminal; f) intimas as partes para justificarem a necessidade de reinquirição das testemunhas arroladas, caso já tenham sido ouvidas no processo penal; g) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 19 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
19/04/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 19:40
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 11:37
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2022 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
20/03/2022 16:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 10:47
Juntada de manifestação
-
14/03/2022 14:47
Juntada de manifestação
-
14/03/2022 14:46
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 18:06
Juntada de manifestação
-
09/03/2022 18:04
Juntada de manifestação
-
05/03/2022 20:55
Juntada de manifestação
-
07/02/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/02/2022 17:06
Processo devolvido à Secretaria
-
05/02/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:57
Juntada de parecer
-
25/01/2022 11:34
Juntada de manifestação
-
20/01/2022 12:19
Juntada de manifestação
-
20/01/2022 12:17
Juntada de manifestação
-
17/01/2022 19:12
Juntada de manifestação
-
15/12/2021 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 22:12
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 22:11
Outras Decisões
-
02/12/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 10:41
Juntada de parecer
-
17/11/2021 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 21:41
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 22:08
Juntada de substabelecimento
-
12/11/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
24/10/2021 22:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 16:05
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 11:03
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 19:49
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 09:22
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 18:23
Juntada de réplica
-
18/08/2021 10:45
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2021 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2021 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 09:03
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 14:51
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 23:05
Juntada de manifestação
-
28/05/2021 11:04
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 22:09
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 22:09
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 18:34
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2021 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 17:44
Juntada de contestação
-
01/02/2021 14:36
Juntada de manifestação
-
28/01/2021 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2021 19:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/01/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 17:05
Juntada de contestação
-
04/12/2020 13:43
Juntada de outras peças
-
04/12/2020 11:59
Juntada de Parecer
-
02/12/2020 12:50
Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 01/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2020 17:43
Juntada de contestação
-
25/11/2020 13:56
Juntada de contestação
-
23/11/2020 13:07
Juntada de Petição intercorrente
-
23/11/2020 07:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 07:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 07:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 10:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 19:42
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 01:33
Mandado devolvido cumprido
-
19/11/2020 01:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/11/2020 13:21
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2020 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/11/2020 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 13:41
Juntada de Petição intercorrente
-
09/11/2020 11:12
Juntada de Petição intercorrente
-
05/11/2020 22:22
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2020 21:11
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 19:27
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 19:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/10/2020 10:54
Outras Decisões
-
12/10/2020 20:51
Conclusos para despacho
-
12/10/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 17:13
Juntada de manifestação
-
24/09/2020 10:46
Mandado devolvido cumprido
-
24/09/2020 10:46
Juntada de diligência
-
24/09/2020 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/09/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 11:21
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 10:40
Juntada de Parecer
-
08/09/2020 10:44
Outras Decisões
-
04/09/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 13:38
Juntada de carta
-
28/08/2020 18:16
Juntada de defesa prévia
-
26/08/2020 16:56
Juntada de Petição (outras)
-
22/08/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 16:06
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 14:15
Juntada de carta
-
28/07/2020 13:49
Juntada de carta
-
28/07/2020 13:33
Juntada de carta
-
28/07/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
19/07/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 12:06
Juntada de manifestação
-
25/06/2020 16:10
Juntada de outras peças
-
25/06/2020 16:10
Juntada de Petição intercorrente
-
24/06/2020 16:46
Juntada de manifestação
-
23/06/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 10:20
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 10:19
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 09:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 16:14
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2020 12:32
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2020 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 11:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2020 00:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 00:42
Outras Decisões
-
27/05/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 12:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
27/05/2020 12:54
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/05/2020 12:09
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2020 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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