TRF1 - 0045024-75.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DUARTE NETO

CPF *02.***.*27-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB: 29563/DF

CPF *99.***.*16-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/09/2021 14:55

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:04

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 09/09/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 08/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 09/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 18:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 14/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 02:25

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 21/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 17:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/05/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:02

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 22:22

    Juntada de intimação

  • 26/04/2021 06:59

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL DE INTIMAÇÃO 0045024-75.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: PEDRO DUARTE NETO Advogado do(a) REU: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: PEDRO DUARTE NETO, brasileiro, filho de Antônio Rodrigues de Oliveira e Marinalva Duarte de Oliveira, nascido em 27/08/1971, inscrito no CPF n° *02.***.*27-42, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMACÃO da sentença que CONDENOU o réu PEDRO DUARTE NETO, pela prática da conduta tipificada no art. 19 da Lei n° 7.492/86, fixando a pena definitiva em 02 (dois) de reclusão, em regime aberto e fixando a pena de multa em 10 (dez) dias-multa à razão de R$ 23,00 (duzentos e trinta e oito reais), importância equivalente a um terço do salário mínimo de maio de 2014 (data dos fatos), o valor de cada dia-multa totalizando um valor 4 R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), a ser monetariamente atualizado desde data do fato até seu efetivo pagamento (art. 49, § 2°, CP).

    Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pelas restritivas de direito.

    Nos autos da Ação Penal n° 45024-75.2017.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de PEDRO DUARTE NETO.

    Brasília-DF, 13 de março de 2020.

  • 22/04/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de intimação

  • 22/04/2021 06:55

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0045024-75.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: JUSTICA PUBLICA REU: PEDRO DUARTE NETO Advogado do(a) REU: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO: Intime-se a Defesa de PEDRO DUARTE NETO da sentença constante no ID 447210857, fls. 333/341.

    Certifique-se a intimação por edital de PEDRO DUARTE NETO (ID 447210857, fl. 360).

    SENTENÇA: ...

    Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo, CONDENAR O RÉU PEDRO DUARTE NETO pela prática do delito tipificado no artigo 19 da Lei n. 7.492/86..."

  • 19/04/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 06:28

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 05:01

    Decorrido prazo de PEDRO DUARTE NETO em 19/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:23

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 18:28

    Juntada de informação

  • 12/03/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:02

    Juntada de intimação

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0045024-75.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: PEDRO DUARTE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DUARTE NETO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - (OAB: DF29563) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 14:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 20:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0045024-75.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: PEDRO DUARTE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 14:02

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2021 15:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/03/2020 07:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2020 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2020 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2019 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 06/12/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/11/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2019 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/11/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/10/2019 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 11/10/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/10/2019 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/10/2019 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV SEM PETIÇAO

  • 16/08/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 17:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 21/06/2019 18:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/06/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/06/2019 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/05/2019 18:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 08/03/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2019 17:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/02/2019 10:47

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/02/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 14/02/2019 19:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/02/2019 18:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2019 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/02/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU

  • 05/02/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2019 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/12/2018 07:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/12/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/12/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 13:17

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 04/12/2018 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 30/11/2018 19:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/11/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/11/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/11/2018 19:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 11:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/10/2018 11:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2018 16:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/10/2018 16:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 21/09/2018 17:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/09/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2018 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1225

  • 31/08/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 06/07/2018 11:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/07/2018 07:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/06/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DPF

  • 07/06/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2018 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2018 11:23

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 169.

  • 17/05/2018 17:17

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 17/05/2018 14:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 1 VOLUME

  • 17/05/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DEVOLUÇÃO A 12 ª VF.

  • 15/05/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME

  • 15/03/2018 15:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2018 15:02

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO FOLHA Nº160/163

  • 15/03/2018 14:25

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 15/03/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada competencia para 10 vara federal do df

  • 09/03/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 8551-61.2015.4.01.3400)

  • 12/01/2018 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2018 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 31/10/2017 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/10/2017 16:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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