TRF6 - 0028878-50.1999.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB: 63291/MG

CPF *82.***.*61-68

LUIS FERNANDO CANTINI

BRUNO RESENDE RABELLO

FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/12/2024 17:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2024 14:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 21:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/01/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2024 15:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2023 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2023 21:01

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2023 20:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/03/2023 18:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/07/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:26

    Juntado(a) - Habilitação

  • 12/04/2022 13:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 13:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028878-50.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA - MG132936, BRUNO RESENDE RABELLO - MG65644 e LUIS FERNANDO CANTINI - MG90338 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INCRA EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2022 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/04/2022 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/04/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/04/2022 14:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/04/2016 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO N. 2006.01.00.025475-7

  • 08/04/2016 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

  • 08/04/2016 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 05/04/2016 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 18/03/2016 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 09/03/2016 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2016 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 16/02/2016 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2015 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ BANCO BMG S/A

  • 11/10/2011 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 13/08/2009 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2009 18:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC AGRV.

  • 17/12/2008 13:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISAO AI

  • 26/11/2008 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2008 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2007 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando apensamento do agravo de instrumento

  • 12/01/2007 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 18:11

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 19/12/2006 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2006 18:05

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF

  • 19/10/2006 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.

  • 19/10/2006 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2006 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2006 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2006 16:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

  • 17/08/2006 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

  • 10/08/2006 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 09/08/2006 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF

  • 24/07/2006 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2006 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2006 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2006 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUT. P/ VITORIA MACEDO LINHARES, OABMG11712E

  • 10/07/2006 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2006 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 04/07/2006 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF

  • 09/06/2006 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA CEF

  • 06/06/2006 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2006 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/05/2006 16:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

  • 10/05/2006 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 342/06 CEF

  • 04/05/2006 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2006 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2006 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2006 13:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/CEF

  • 09/03/2006 16:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 342

  • 07/03/2006 17:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2006 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2006 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2005 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 18:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/08/2005 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 8034-E

  • 11/07/2005 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2005 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/07/2005 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2005 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2005 12:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/07/2000 15:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 131/2000

  • 18/07/2000 12:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/07/2000 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2000 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 03/07/2000 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2000 17:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO INCRA

  • 20/06/2000 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2000 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 14/06/2000 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2000 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 01/06/2000 17:07

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 01/06/2000 17:07

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 01/06/2000 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2000 16:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IMPETRANTE

  • 22/05/2000 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

  • 12/05/2000 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2000 14:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDOS OFS 639,647,648. OFICIO 642 DEVOLVIDO

  • 24/04/2000 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/04/2000 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - RM DJ

  • 11/04/2000 15:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AUTOR. COATORA E INTIMAÇÃO

  • 10/04/2000 17:03

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - data sent. 07-04-2000 livro 9 A

  • 23/03/2000 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2000 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2000 18:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2000 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO

  • 02/03/2000 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 07/02/2000 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2000 16:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. JUNTAR PETIÇAO

  • 02/02/2000 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 19/01/2000 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2000 14:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2000 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMAR BACEN...

  • 10/01/2000 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/1999 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/1999 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTIDA DECISAO AGRAVADA...A IMPTE P/INFORMAR

  • 06/12/1999 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/1999 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PUB DEC DIV 2

  • 01/12/1999 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/1999 16:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.JUNT.PET.

  • 12/11/1999 15:31

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/11/1999 14:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/1999 13:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/1999 13:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/1999 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 20/10/1999 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/1999 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/1999 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.V.IMPTE

  • 13/10/1999 13:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/1999 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDA INCLUSAO SUP.INCRA...DEFERIDA CAUCAO...NOTIFICAR...

  • 11/10/1999 14:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG.PUBL.

  • 11/10/1999 13:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/1999 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/1999 18:32

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - AG PUB U

  • 30/09/1999 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/1999 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 24/09/1999 17:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/1999 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPTE JUSTIFICAR PEDIDO - 10 DIAS

  • 22/09/1999 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/1999 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/1999 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA LIMINAR

  • 02/09/1999 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/1999 18:32

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - AG PUB U

  • 26/08/1999 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/1999 13:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. ABERTURA DE VOLUME

  • 24/08/1999 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 13/08/1999 16:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/1999 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPTE IDENTIFICAR SIGNATARIOS

  • 10/08/1999 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/1999 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/1999 17:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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