09/11/2022 21:24

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 21:24

Juntada de laudo pericial
11/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 23:53

Juntada de manifestação
29/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:49

Expedição de Intimação.
26/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 01:24

Decorrido prazo de SIDNEY COELHO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 03:59

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Proc. nº 1001127-38.2022.4.01.3906 AUTOR: SIDNEY COELHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO DO NASCIMENTO VALE - PA32497 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício de auxílio doença previdenciário, pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Á secretaria para a realização de perícia médica.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da PORTARIA GABJU/PGN nº07/2012 e nº7039624/2019, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz Federal
30/04/2022 08:39

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
30/04/2022 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2022 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2022 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 00:13

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
22/04/2022 23:37

Conclusos para decisão
22/04/2022 23:36

Juntada de Certidão
22/04/2022 23:00

Juntada de manifestação
22/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1001127-38.2022.4.01.3906 AUTOR: SIDNEY COELHO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração pública, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de procuração pública indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321 do CPC/2015.

Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
21/04/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 18:15

Juntada de Certidão
21/04/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:23

Conclusos para decisão
01/04/2022 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
01/04/2022 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2022 23:10

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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