02/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/08/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
25/07/2025 19:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2025 11:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTR01C para MGBHTR03C)
25/07/2025 10:11

Despacho
24/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR01C
18/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:28

Despacho
04/06/2025 03:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:57

Juntada de Petição
27/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição
08/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024 13:33

Recebidos os autos
04/11/2024 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Juntada de vistos em inspeção
04/11/2024 09:45

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/11/2024 09:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/11/2024 09:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
22/10/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
25/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:42

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de R. F. C. - CPF: *79.***.*09-60 (RECORRENTE) e provido
19/09/2024 18:31

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:31

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/10/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/10/2022 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2022 12:58

Recebidos os autos
16/10/2022 12:58

Distribuído por sorteio
29/09/2022 16:30

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/07/2022 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:31

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
27/04/2022 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 00:14

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 25/04/2022.
23/04/2022 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/04/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 18:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2022 18:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2022 18:55

Julgado improcedente o pedido
22/06/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/06/2021 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:42

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/05/2021 15:45 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
28/05/2021 08:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/05/2021 08:40

Juntado(a) - Certidão
25/05/2021 17:49

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
21/05/2021 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 07/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 05:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RHIANNA FERNANDES COSTA em 07/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:45

Juntada de Petição - Juntada de contestação
25/03/2021 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 19:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2021 19:30

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2021 15:45 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
23/03/2021 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/03/2021 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 13:11

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2021 13:11

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/12/2020 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/12/2020 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2020 17:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
04/12/2020 17:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2020 15:15

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 15:15

Distribuído por sorteio
04/12/2020 15:15

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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