TRF1 - 0003564-10.2009.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JP SERVICOS DE PETROLEO EIRELI

CNPJ: 09.611.356/0001-36

Advogados

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB: 14874/DF

CPF *76.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETORA DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:56

    Juntada de inicial

  • 10/06/2022 20:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2010 10:21

    BAIXA ARQUIVADOS - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 907 4 VOLUMES + 4 APENSOS

  • 25/11/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 07:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 722/2010/CORIP

  • 24/11/2010 16:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/07/2010 18:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL + 4 VOL DE AGRAVO

  • 21/05/2010 19:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 19/04/2010 16:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/04/2010 16:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 06/04/2010 16:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 18/02/2010 12:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO EM 28.01.2010

  • 19/01/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 02

  • 18/12/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 08:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA E DECISAO - 29.10.2009

  • 18/11/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 36

  • 22/10/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 21/10/2009 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2009 12:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELAS PARTES

  • 20/10/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES

  • 06/10/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2009 18:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 315-B/2009 REG. LIVRO Nº 09-B/2009.

  • 13/07/2009 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2009 16:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/06/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 16:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...

  • 10/06/2009 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO MURILO

  • 23/05/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 18

  • 14/05/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO CIVEL REG SOB O N 55-B NO LIVRO 01-B/2009

  • 12/05/2009 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2009 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇAO DA AUTORIDADE COATORA

  • 12/05/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO LIMINAR, SEM PREJUÍZO DO OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES.

  • 07/05/2009 09:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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