TRF1 - 0039327-38.2011.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2022 11:06
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 01:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:46
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:46
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 01:46
Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 19/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 20:20
Juntada de manifestação
-
12/05/2022 01:45
Publicado Despacho em 12/05/2022.
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0039327-38.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SOL INFORMATICA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA - PA013719, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
10/05/2022 17:47
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/05/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/05/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 22:38
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:31
Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 26/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2022 02:10
Decorrido prazo de SOL INFORMATICA LTDA em 22/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 00:21
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
13/04/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0039327-38.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SOL INFORMATICA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA - PA013719, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM-PA NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
11/04/2022 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 13:05
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:30
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:30
Juntada de inicial
-
21/11/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
11/07/2014 10:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
11/07/2014 10:35
REMESSA ORDENADA: TRF
-
11/07/2014 10:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/07/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2014 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/05/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/05/2014 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/03/2014 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2014 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2014 19:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
14/03/2014 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2014 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 22/14
-
19/02/2014 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/02/2014 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2014 14:40
Conclusos para despacho
-
22/01/2014 15:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
22/01/2014 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2013 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2013 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
21/11/2013 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2013 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 90/13
-
10/10/2013 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/10/2013 14:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/10/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/10/2013 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/09/2013 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2013 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/07/2013 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2013 10:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/07/2013 10:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
01/07/2013 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2013 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2013 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2013 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/06/2013 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/06/2013 09:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MPF
-
27/05/2013 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/05/2013 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2013 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/05/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/05/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/05/2013 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/05/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/04/2013 18:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
05/04/2013 08:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/04/2013 08:46
PARECER MPF: APRESENTADO
-
05/04/2013 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E-MAIL DE RECEBIMENTO PELO MPF
-
25/01/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/01/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/01/2013 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/12/2012 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/12/2012 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2012 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 89/12
-
20/11/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/11/2012 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2012 12:42
Conclusos para despacho
-
06/09/2012 12:41
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
06/09/2012 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/09/2012 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2012 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 66/12
-
29/08/2012 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2012 14:38
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 14:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
13/08/2012 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/07/2012 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2012 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIN Nº 049/2012
-
24/07/2012 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/07/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/07/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/07/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/07/2012 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
28/06/2012 09:49
Conclusos para decisão
-
28/06/2012 09:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
28/06/2012 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/06/2012 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/06/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/06/2012 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/06/2012 18:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/06/2012 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/03/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/02/2012 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 17/12
-
13/02/2012 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2012 14:16
Conclusos para decisão
-
09/02/2012 14:13
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
09/01/2012 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/12/2011 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 117/11
-
16/12/2011 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/2011 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processo digital
-
14/12/2011 17:33
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/11/2011 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/11/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 109/11
-
24/11/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/11/2011 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DIGITAL
-
22/11/2011 14:52
Conclusos para decisão
-
22/11/2011 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2011 12:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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