TRF1 - 1068175-48.2020.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA DA CUNHA LEAO

CPF *51.***.*60-00

Advogados

DEBORA MADEIRA

OAB: 16739/DF

CPF *87.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/11/2022 15:09

    Juntada de Informação

  • 08/11/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 15:21

    Cancelada a conclusão

  • 18/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 03:43

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 17/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 09:23

    Não recebido o recurso de HELENA DA CUNHA LEAO - CPF: *51.***.*60-00 (IMPETRANTE).

  • 19/09/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 16/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 14:33

    Outras Decisões

  • 15/08/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2022 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 18:18

    Denegada a Segurança a HELENA DA CUNHA LEAO - CPF: *51.***.*60-00 (IMPETRANTE)

  • 08/06/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:06

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 14:48

    Juntada de parecer

  • 02/05/2022 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 13:32

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:19

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 24/03/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 11/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 17:55

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 16:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:25

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 10/11/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 16:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:53

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 18:31

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/02/2021 18:06

    Juntada de intimação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068175-48.2020.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: HELENA DA CUNHA LEAO Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORA MADEIRA - DF16739 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vistos, etc.

    A Impetrante, Helena da Cunha Leão, foi denunciada juntamente com outras nove pessoas pela suposta prática do crime de estelionato nos autos da Representação Criminal nº 1026531-62.2019.4.01.3400.

    A denúncia foi oferecida em procedimento resultante do desmembramento das investigações que deram ensejo à instauração da Ação Penal nº 2498-93.2017.4.01.3400, já julgada nesse Juízo Federal.

    Ocorre que o desmembramento do processo principal para prosseguimento das investigações foi procedido diretamente pelo Ministério Público Federal e contra esse ato a Impetrante, então Denunciada, insurge-se no presente writ, considerando-o ilegítimo.

    O processo que a impetração pretende trancar por suposto vício de iniciativa da fase investigativa (nº 1026531-62.2019.4.01.3400), encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando julgamento de Conflito de Competência suscitado por esse Juízo Federal (CC nº 1001938-47.2020.4.01.0000/DF), razão pela qual o presente mandamus há de ser sobrestado até que haja a definição da competência para processar e julgar o paradigma que atrai a competência por prevenção. 2.

    Destarte, inexistindo risco de perecimento de direito ou circunstância extraordinária que imponha apreciação prioritária em relação ao pedido deduzido, determino a suspensão dos presentes autos até que a questão prejudicial da definição da competência para processar o feito principal seja julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no CC nº 1001938-47.2020.4.01.0000/DF.

    Oficie-se à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Relatora do conflito de competência, encaminhando cópia da petição inicial (ID 394718877) e do presente decisum.

    Intimem-se.

  • 17/02/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2021 15:50

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:20

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 04/02/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 07:38

    Decorrido prazo de HELENA DA CUNHA LEAO em 29/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 13:29

    Declarada incompetência

  • 07/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 15:18

    Outras Decisões

  • 07/01/2021 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2020 13:22

    Juntada de apelação

  • 04/12/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 04/12/2020 13:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/12/2020 08:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2020 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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