TRF1 - 0026313-11.2016.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO SILVA TAVARES

CPF *70.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0026313-11.2016.4.01.3900 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA TAVARES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra MAURICIO SILVA TAVARES, objetivando a busca e apreensão de veículo objeto da alienação fiduciária, em face da inadimplência das parcelas de contrato bancário.

    Alega, em síntese, que o requerido celebrou com o Banco Panamericano Contrato de Cédula de Crédito Bancário nº 9965959572, com garantia de alienação fiduciária em favor da instituição financeira.

    Ocasião em que foi entregue como garantia o veículo automotor de marca/modelo: JAC/J3 – Ano 2014, placa OTW8968, sob o chassi de número LJI2EKRI 1 E430368, Renavam 1021912180, no valor de R$ 41.000,00.

    Instruiu a inicial com procuração e documentos.

    Decisão de id. 246377420 - Pág. 34 – 37, deferiu liminar de busca e apreensão do veículo, restrição de circulação e a citação do requerente.

    Expedido mandado de busca, apreensão e citação, foi certificado pelo Oficial de Justiça, que o veículo já havia sido entregue, de forma amigável, ao Banco Panamericano (id. 1350355272).

    Intimada acerca da certidão de id. 1350355272, a CEF requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito e a baixa da restrição determinada (id. 1952721657). É o relatório.

    Decido.

    De acordo com a manifestação da autora em id. 1952721657, o veículo objeto da lide foi entregue amigavelmente, motivo pelo qual requereu a extinção do processo e baixa na restrição efetivada, com fundamento na perda superveniente do interesse processual.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face da perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Custas pela autora.

    Sem honorários.

    Retire-se a restrição de circulação imposta ao veículo objeto da presente lide (id. 246377420 - Pág. 72).

    Intime-se.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

  • 04/10/2022 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 12:53

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 03:09

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0026313-11.2016.4.01.3900 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MAURICIO SILVA TAVARES DESPACHO Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço encontrado no Sistema SISBAJUD (RUA EUCLIDES DA CUNHA, 126 CASTANHEIRA, 66645-130, BELEM PA) e que ainda não foi objeto de diligência.

    Após, cumpram-se as determinações da decisão de ID 246377420 - fls. 34/37.

    Restando infrutífera a diligência supra, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 19/08/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:58

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:22

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0026313-11.2016.4.01.3900 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MAURICIO SILVA TAVARES DESPACHO Defiro o pedido de ID 824531558.

    Determino a pesquisa nos sistemas disponibilizados à Vara (SISBAJUD e Sistema Processual ORACLE), juntando as telas de sistema aos autos.

    Indicado(s) endereço(s) em que não foi realizada tentativa de busca e apreensão, expeça(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) respectiva(s), conforme o caso.

    Restando infrutíferas as tentativas de busca e apreensão, intime-se a autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o pertinente ao andamento do processo.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença sem resolução do mérito.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 11/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 14:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2021 12:44

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 21/01/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:51

    Decorrido prazo de MAURICIO SILVA TAVARES em 15/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 30/10/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 08:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 19:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/05/2020 19:46

    Juntada de volume

  • 30/05/2020 19:42

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 19/05/2020 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N.436402

  • 23/09/2019 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

  • 13/09/2019 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 13/09/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2019 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 40 FLS

  • 27/06/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR ANTONIO

  • 27/06/2018 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 066/2018

  • 18/04/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 22/08/2017 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

  • 19/05/2017 18:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

  • 19/05/2017 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD (RESTRIÇÃO VEICULAR)

  • 06/04/2017 11:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

  • 06/04/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 10/02/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/12/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2016 13:11

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 21/10/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2016 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2016 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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