22/06/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 17:04

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de AGNALDO DO CARMO CHAGAS em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 15:21

Juntada de intimação
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012848-50.2022.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: AGNALDO DO CARMO CHAGAS Advogado do(a) REQUERENTE: ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR - GO42041 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro, com espeque no artigo 118 do Código de Processo Penal (aplicado a contrario sensu), a restituição do aparelho celular da marca IPHONE XS MAX 256 GB apreendido em poder de AGNALDO DO CARMO CHAGAS.

A propriedade do aparelho aprendido restou demonstrada com a nota fiscal em nome da empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E EIRELLI, da qual, conforme manifestação ministerial, o requerente figura como representante. (id 978301664) Observo que o Requerente sequer foi incluído no rol dos denunciados pelo Ministério Público Federal na Ação Penal principal, circunstância que impõe a restituição do aparelho.

Restituam-se o aparelho celular mediante termo nos autos.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição deixando-os associados ao processo principal.

Publique-se.

Intimem-se.
07/04/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 17:03

Decorrido prazo de AGNALDO DO CARMO CHAGAS em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 18:25

Outras Decisões
17/03/2022 15:32

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 18:32

Juntada de parecer
14/03/2022 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
09/03/2022 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 12:05

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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