08/06/2022 08:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:15

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0010929-89.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANAJATUBA REQUERIDO: NILTON DA SILVA LIMA FILHO DESPACHO Posiciona-se o MPF, em sua derradeira manifestação, pela rejeição da inicial, ante o seu desinteresse em assumir o polo ativo da demanda.

Todavia, em face da recente decisão do STF suspendendo a exclusividade do Parquet para a propositura das ações de improbidade, devem ser ouvidas as partes originárias a respeito.

Sendo assim, concedo às partes o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o pedido encartado pelo MPF, e seus fundamentos.

Após, conclusos para decisão, ocasião em que poderá ser prolatada sentença.

Intimem-se.

São Luís, data do registro eletrônico.

Bárbara Malta Araújo Gomes Juíza Federal Substituta
08/04/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 22:21

Conclusos para decisão
26/01/2022 19:01

Juntada de manifestação
26/01/2022 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:04

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAJATUBA em 16/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 14:01

Juntada de parecer
13/07/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:54

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:50

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 03/02/2021 23:59.
06/11/2020 09:35

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.
06/11/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 17:40

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 13:49

Juntada de volume
27/10/2020 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020 12:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - OBS: FASE LANÇADA APENAS PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO. A CP Nº 111/2020 AINDA NÃO FOI DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.
22/01/2020 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 111
21/01/2020 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA (FL. 55).
23/09/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO, Nº 150/2019 - NÃO EFETIVADO
09/07/2019 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN
03/05/2019 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 150/2019 PARA O REQDO
26/04/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 150/2019 - NOTIFICAR REQUERIDO
10/04/2019 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2019 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ..."
09/04/2019 13:11

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO, Nº 269/2018 - NÃO EFETIVADO
13/02/2019 13:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN
11/02/2019 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O OFICAIL DE JUSTIÇA....
24/09/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 72/2018
19/09/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 269/2018 PARA O REQDO
17/09/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 269/2018 P/RÉU
05/09/2018 09:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/...EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL...
09/08/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/08/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A INTERVENÇÃO DO FNDE...
07/08/2018 14:55

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE
20/06/2018 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS PGF
06/06/2018 07:48

CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2018 07:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/....PARA OS DEVIDOS FINS,...
15/05/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FNDE
23/06/2017 16:32

Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA DECISÃO
23/06/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
22/06/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
16/06/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FNDE
26/05/2017 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF
07/04/2017 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF
31/03/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2017 17:43

Conclusos para despacho
28/03/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2017 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2017 14:28

INICIAL AUTUADA
17/03/2017 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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