TRF1 - 1014170-13.2019.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESA REGINA DE AVILA E SILVA

CPF *53.***.*46-91

Advogados

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB: 21634/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIAO

CNPJ: 04.668.817/0001-93

AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 05.285.983/0001-73

Advogados

FREDERICO TOLEDO MELO

CPF *52.***.*71-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 05:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/06/2022 05:54

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:50

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 01:36

    Decorrido prazo de AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 13:14

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 00:16

    Juntada de apelação

  • 11/04/2022 00:30

    Publicado Intimação polo ativo em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

    Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1014170-13.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: TERESA REGINA DE AVILA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO PEREIRA CARDOSO - DF21634 REU: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIAO, AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: FREDERICO TOLEDO MELO - DF31510 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por AUDICARE CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA, excluindo-a do feito.

    No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, pro rata, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do CPC.

    Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 07/04/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 19:08

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de TERESA REGINA DE AVILA E SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 16:39

    Juntada de parecer

  • 12/04/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 15:11

    Decorrido prazo de AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 03/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 17:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2021 12:23

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 04/11/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:30

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 19/08/2020 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 15:19

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 03:36

    Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REGIAO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2020 13:55

    Juntada de réplica

  • 13/05/2020 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2020 14:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/05/2020 19:24

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 15:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 18:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 11:16

    Juntada de laudo pericial

  • 29/01/2020 14:36

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2020 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2020 16:11

    Juntada de contestação

  • 05/01/2020 20:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/12/2019 20:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/12/2019 20:59

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/12/2019 15:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2019 15:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/12/2019 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/12/2019 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2019 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2019 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/12/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 16:31

    Outras Decisões

  • 03/12/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:43

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2019 08:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:49

    Decorrido prazo de AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 05:18

    Decorrido prazo de UNIAO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/09/2019 15:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/09/2019 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/09/2019 15:12

    Juntada de impugnação

  • 09/09/2019 15:11

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 03/09/2019 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2019 10:34

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2019 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2019 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2019 16:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/07/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/06/2019 15:35

    Outras Decisões

  • 12/06/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 10:25

    Juntada de emenda à inicial

  • 31/05/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 30/05/2019 14:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/05/2019 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2019 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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