08/02/2023 11:24

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 12:09

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 12:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:27

Juntada de manifestação
07/07/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:21

Audiência preliminar não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 11:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
06/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:20

Juntada de Ata de audiência
01/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/07/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/07/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:02

Expedição de Mandado.
01/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:05

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 11:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
10/05/2022 14:23

Juntada de renúncia de mandato
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIRES COSTA em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 01:32

Publicado Citação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 09:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1011069-04.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARCO ANTÔNIO PIRES COSTA E OUTRO DE: MARCO ANTÔNIO PIRES COSTA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, nascido em 17.08.1951, natural de São José de Ribamar/MA, filho de Orlando Costa e Maria Vicentina Pires Costa, RG n. 4703243-1-SSP/MA, CPF n. *87.***.*77-87; e MARCO AURÉLIO PIRES COSTA, brasileiro, divorciado, empresário, nascido em 07.08.1958, natural de São José do Rio Preto/SP, filho de Orlando Costa e Maria Vicentina Pires Costa, RG n. 25943928-SESP/MA, CPF n. *40.***.*54-15; ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para participarem da teleaudiência visando eventual homologação do acordo (CPP, art. 28-A, “§ 4º), pelo aplicativo Microsoft Teams, acessando o “link de acesso” no dia 06 de julho de 2022, às 11 horas; bem como INTIMAR para informarem seus endereços eletrônicos (e-mail´s) e telefones de contato.

OBS.1: Caso os denunciados tenham interesse na suspensão condicional do processo deverão comparecer munidos das certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral do(s) local(is) onde tenham mantido residência nos últimos 05 (cinco) anos, especificando se neste período foi concedido benefício decorrente de transação penal em sede de Juizado Especial Criminal; bem como acompanhados de advogado, caso possam contratar.

Caso não possuam condições financeiras de contratar advogado, deverão dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), atualmente localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II, São Luís/MA, com a qual deverão manter contato para fins de instrução de suas defesas.

OBS.2: O “link de acesso” será encaminhado à parte através do endereço eletrônico a ser informado contendo a data e hora da teleaudiência na descrição, ante o qual a parte deverá confirmar o recebimento clicando em “Aceita”, no corpo do “e-mail”, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do “e-mail”.

OBS.3: No dia e horário marcados, os denunciados deverão acessar o “e-mail” para participar da teleaudiência através do link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.

OBS.4: Registre-se que, em regra, o acesso à teleaudiência pelo “Microsoft Teams” procede-se “via web”, ou seja, mediante qualquer navegador de internet, sem necessidade de prévia instalação de aplicativo.

Caso a parte pretenda ingressar na teleaudiência através de aparelho celular, qualquer que seja o sistema operacional e/ou por computador da marca “Apple” deverá necessariamente realizar o “download” do aplicativo “Microsoft Teams”.

OBS.5: Os eventuais impedimentos e dificuldades deverão ser justificados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da teleaudiência.

OBS.6: Verificada a ausência de aparelho eletrônico e de conexão à internet, deverão os acusados se dirigir ao local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possam tomar parte no ato, tendo em vista que, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do CNJ, “A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial”.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 30.03.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
05/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:40

Expedição de Edital.
05/04/2022 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:16

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:08

Audiência Preliminar não-realizada para 18/08/2021 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
18/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:08

Juntada de Ata de audiência
12/08/2021 11:14

Juntada de manifestação
05/08/2021 09:35

Juntada de manifestação
04/08/2021 08:46

Juntada de manifestação
02/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 13:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/07/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 18:17

Juntada de diligência
07/07/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES COSTA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIRES COSTA em 21/06/2021 23:59.
28/05/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 17:22

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:21

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:18

Expedição de Mandado.
26/05/2021 11:17

Expedição de Mandado.
21/05/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:06

Juntada de manifestação
20/05/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:53

Conclusos para despacho
05/01/2021 09:06

Mandado devolvido sem cumprimento
05/01/2021 09:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/11/2020 12:28

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 12:00

Juntada de Parecer
05/11/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 23:39

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 23:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 21:40

Audiência Preliminar designada para 18/08/2021 11:00 em 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
23/09/2020 21:37

Juntada de Certidão
23/09/2020 21:18

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:50

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:15

Juntada de parecer
28/05/2020 22:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2020 13:18

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:30

Expedição de Mandado.
06/04/2020 12:30

Expedição de Mandado.
02/04/2020 10:16

Juntada de Certidão
02/03/2020 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
02/03/2020 14:19

Juntada de Informação de Prevenção.
02/03/2020 13:06

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2020 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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