07/01/2025 20:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/05/2022 12:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/05/2022 22:32

Juntado(a) - Juntada de Informação
25/04/2022 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 13:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0023055-31.2018.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCIANA SILVA MATOSO JANUARIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA - MG50721, NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 e BRUNO AUGUSTO CARVALHO - MG102164 DECISÃO Sentença proferida - ID 927034168.

Ciência do MPF - ID 975813693.

Certidão de trânsito em julgado para a acusação - ID 1014735288. 1.

Tempestiva, recebo a apelação da acusada - ID 997967693, já com as razões de recurso. 2.

Ao MPF para contrarrazões. 3.

Com as razões e contrarrazões, remetam-se ao TRF/1ª Região.

Belo Horizonte, data da assinatura.

Juíza Federal RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA
08/04/2022 15:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 15:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 14:44

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2022 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2022 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CARVALHO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 16:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/03/2022 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/11/2021 20:59

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
27/10/2021 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:36

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 17:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/10/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/10/2021 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2021 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2021 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2021 14:07

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/06/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
16/06/2021 11:06

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
14/06/2021 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/06/2021 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2021 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/05/2021 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2021 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2021 22:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2021 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 22:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 21:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
22/04/2021 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 17:53

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/06/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
19/04/2021 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/03/2021 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021 15:13

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/03/2021 14:53

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 15/03/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/03/2021 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
15/03/2021 20:13

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
12/03/2021 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/03/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 14:22

Juntado(a) - Juntada de carta
10/03/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA SILVA MATOSO JANUARIO em 15/12/2020 23:59.
10/03/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIRGINIA SOARES em 15/12/2020 23:59.
10/03/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA ROCHA em 15/12/2020 23:59.
10/03/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAYMUNDA THEREZINHA CLEMENTE DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
10/03/2021 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
10/02/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CARVALHO em 09/02/2021 23:59.
08/02/2021 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2021 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/02/2021 15:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/02/2021 16:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 15:49

Juntado(a) - Juntada de e-mail
02/02/2021 15:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail
01/02/2021 17:54

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 17:46

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2021 09:15 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
18/12/2020 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA em 14/12/2020 23:59.
17/12/2020 23:29

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 15/12/2020 10:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
17/12/2020 23:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 23:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2020 10:13

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
14/12/2020 14:02

Juntado(a) - Juntada de e-mail
14/12/2020 13:56

Juntado(a) - Juntada de e-mail
14/12/2020 13:43

Juntada de Petição - Juntada de parecer
14/12/2020 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2020 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 22:00

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
30/11/2020 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/11/2020 16:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
25/11/2020 11:28

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 11:26

Juntado(a) - Petição intercorrente
24/11/2020 15:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/11/2020 14:59

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 15/12/2020 10:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
20/11/2020 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/09/2020 10:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
28/07/2020 22:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 22:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 09:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/06/2020 14:10

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
04/06/2020 10:15

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
04/06/2020 10:15

Juntado(a) - Parecer
03/06/2020 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2020 14:05

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
28/05/2020 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial
27/04/2020 09:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2020 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2019 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2019 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/03/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2019 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2018 13:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2018 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/07/2018 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 07:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2018 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC
28/06/2018 14:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 163/9V/2018 - COMARCA DE NOVA LIMA/MG
18/06/2018 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2018 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.205/206.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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