TRF1 - 0000291-24.2008.4.01.3308

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUCUGE - BA

Advogados

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB: 20563/PE

CPF *11.***.*00-00

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/06/2022 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE - BA em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 12:06

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/04/2022 09:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2022 09:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de abril de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE MUCUGE - BA , Advogados do(a) APELADO: IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA - BA13624, MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO - PE20563-A .

    O processo nº 0000291-24.2008.4.01.3308 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-04-2022 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

    PRESI 10025548/2020) - Observação: Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de 48h úteis antes da sessão.

    E-mail: [email protected]

  • 08/04/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:41

    Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 11/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 12:41

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 16/12/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE - BA em 12/11/2021 23:59.

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 16:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/07/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 19:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE - BA em 31/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 13:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 08:38

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 10:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 15/02/2018 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/09/2013 07:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 22/08/2013 11:41

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N°75.428/BA DO STJ

  • 21/08/2013 11:02

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2011 14:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 10/11/2011 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2011 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2011 14:57

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 08/07/2011 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/07/2011 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/07/2011 12:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 22/06/2011 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 17/06/2011 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647052 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/06/2011 16:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE.

  • 16/06/2011 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2011 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/05/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 11/05/2011 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/02/2011 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2011 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2011 13:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 13/01/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/01/2011 E PUBLICADA NO DIA 13/01/2011

  • 17/12/2010 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2010 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2010 18:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/12/2010 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525546 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/12/2010 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525545 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2010 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2010 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2010.

  • 24/09/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010. Nº de folhas do processo: 285

  • 17/09/2010 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/09/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/09/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2010 16:24

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14.09.2010 - 14:00 HORAS

  • 16/08/2010 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/08/2010 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/08/2010 14:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 06/08/2010 08:20

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/07/2010 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2453158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/07/2010 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/07/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/07/2010 12:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 18/06/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010. Nº de folhas do processo: 258

  • 14/06/2010 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2010 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 26/05/2010 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 25/05/2010 PÁGS. 352/355

  • 20/05/2010 18:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2010

  • 27/04/2009 19:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/04/2009 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 14/04/2009 17:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/04/2009 17:42

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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