20/04/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 11/04/2022.
09/04/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007395-11.2021.4.01.3303 - INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: DANIEL TONY FONSECA DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: DIEGO RIBEIRO BATISTA - BA28675 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) Detidamente analisados os autos e considerando que lamentavelmente o STF suspendeu liminarmente a redação atual do art. 28 do CPP (ADI 6305/DF, Min.

Luiz Fux), que superava um paradigma inquisitório do processo penal brasileiro, não vejo razão para divergir dos fundamentos expostos na petição ministerial, pelo que HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.

Autorizo a destruição do material apreendido (14 pacotes com 140 maços de cigarros Broadway - item 05 do Auto de Exibição e Apreensão nº 1781/2021 - Num. 150771350 - Pág. 3) pela Receita Federal e/ou a Polícia Civil ou Federal, depois dos procedimentos internos pertinentes.

Expeçam-se as. comunicações necessárias.

Intimem-se. (...).
07/04/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 18:19

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 14:14

Determinado o Arquivamento
10/03/2022 16:53

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/03/2022 13:21

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
04/02/2022 21:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/02/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2022 09:54

Juntada de Certidão
08/01/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 01:51

Decorrido prazo de DANIEL TONY FONSECA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
03/12/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 11:30

Declarada incompetência
25/10/2021 12:27

Conclusos para decisão
25/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
22/10/2021 21:08

Juntada de manifestação
22/10/2021 20:56

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:42

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:49

Expedição de Alvará.
22/10/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 18:49

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL TONY FONSECA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*94-78 (FLAGRANTEADO).
22/10/2021 16:28

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017925-42.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Hermes Barreto da Costa de Cerqueira

Advogado: Patricia Almeida Peltier Badu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1073336-05.2021.4.01.3400

Raimundo Reis

Gerente Executivo Agencia Inss Brasilia ...

Advogado: Stefanne Mick Borges Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1073336-05.2021.4.01.3400

Raimundo Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Stefanne Mick Borges Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0020115-18.2007.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Lucia Prado Aguiar

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2007 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0020115-18.2007.4.01.3400

Justica Publica

Maria Lucia Prado Aguiar

Advogado: Noriko Higuti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2014 08:41

Exibir Processo