10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019592-10.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019592-10.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NORMILDA DE JESUS ARAUJO Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR MARQUES DA SILVA - BA28295 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/05/2012 11:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 042/2012
18/05/2012 16:26

REMESSA ORDENADA: TRF
15/05/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO.
15/05/2012 16:51

Conclusos para despacho
10/05/2012 10:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO ESTADO DA BAHIA (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇAO DA UNIÃO)
08/05/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/04/2012 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ABNER NERY, OAB BA 25994E
23/04/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA
19/04/2012 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
16/04/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2012 14:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PATE AUTORA
10/04/2012 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/04/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/03/2012 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUIDO DR. ANTONIEL FIGEUIREDO OLIVEIRA DO CADASTRO DESTE PROCESSO
30/03/2012 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
26/03/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10/04-AUTOR
22/03/2012 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2012 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
21/03/2012 18:56

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DA BAHIA (DOIS EFEITOS), RESSALTANDO-SE, QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA MANTIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA.
21/03/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 13:14

Conclusos para despacho
12/03/2012 15:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
07/03/2012 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/02/2012 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR JULIANE CRISTINA DA HORA SANTOS, OAB BA 25848E
13/02/2012 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA
13/02/2012 10:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
10/02/2012 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/01/2012 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU
11/01/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/01/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/01/2012 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/12/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/12/2011 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
03/10/2011 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2011 15:08

OFICIO EXPEDIDO - SOLICIT.PAGTO.HONOR.
05/08/2011 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2011 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À DIREF, SOLICITANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM FAVOR DA DRA. ELDSAMIRA MASCARENHAS.
03/08/2011 15:50

Conclusos para despacho
28/07/2011 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
28/07/2011 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2011 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR QUEILLA JULIANA DE OLIVEIRA RAMOS, OAB BA 22331E
21/07/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA
21/07/2011 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da UNIÃO
21/07/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
11/07/2011 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. NILTON COSTA
14/06/2011 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - do LAUDO PERICIAL
14/06/2011 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da autora
17/05/2011 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 27/05-AUTOR
13/05/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/05/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/05/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N. 438/2011
13/05/2011 12:14

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
13/05/2011 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2011 12:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/05/2011 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO
28/04/2011 17:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/04/2011 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/04/2011 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR QUEILLA JULIANA OLIVEIRA RAMOS, OAB BA 22321E
05/04/2011 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2011 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA
04/04/2011 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU
01/04/2011 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 438/2011
01/04/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 438/2011
31/03/2011 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/03/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2011 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2011 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 02/05/2011, ÀS 18H. INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MANDADO, PARA COMPARECER DIA E HORA ACIMA MENCIONADOS, NO CONSULTÓRIO DA PERITA.
28/03/2011 09:41

Conclusos para despacho
25/03/2011 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito
25/03/2011 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/03/2011 11:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/03/2011 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA
02/03/2011 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR PEDRO ARAGÃO, OAB BA 23823E
02/03/2011 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2011 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA
28/02/2011 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU
25/02/2011 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/02/2011 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2011 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2011 17:56

PERICIA PERITO NOMEADO - ELDSAMIRA MASCARENHAS.
22/02/2011 17:56

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DR. MARCOS LIRA.
22/02/2011 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2011 18:11

Conclusos para despacho
10/02/2011 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/02/2011 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
09/02/2011 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/02/2011 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/02/2011 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU QUESITOS E NÃO INDICOU ASSISTENTE TÉCNICO.
11/01/2011 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
07/01/2011 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LANÇAMENTO CORRETIVO. DECISÃO PUBLICADA EM 17/12/2010. PRAZO 11/01 AUTOR
15/12/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2010 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2010 18:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 847/2010-SEC
22/11/2010 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2010 18:58

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 704,40 (JUSTIÇA GRATUITA).
19/11/2010 18:57

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. MARCOS LIRA.
19/11/2010 18:56

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PARA O DESLINDE O FEITO, DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ.
19/11/2010 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2010 17:54

Conclusos para decisão
11/10/2010 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
04/10/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA
04/10/2010 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
30/09/2010 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/09/2010 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2010 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS
20/09/2010 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
13/09/2010 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO AUTOR - 23/09
09/09/2010 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/09/2010 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 10 DIAS
08/09/2010 18:05

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - PARTES
08/09/2010 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2010 18:04

REPLICA APRESENTADA - DUAS - UMA Á CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E OUTRA À CONTESTAÇÃO DA UNIÃO
08/09/2010 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/09/2010 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/08/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - prazo 08/09 autor
25/08/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/08/2010 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2010 16:04

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
23/08/2010 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2010 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS DA DECISÃO.
21/06/2010 10:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO E PELO ESTADO DA BAHIA
17/05/2010 14:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 422(DA UNIÃO) E 423/2010(ESTADO DA BAHIA) - PRAZO COMUM
12/05/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2010 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2010 18:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 422 E 423/210-SEC
07/05/2010 18:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 422 E 423/210-SEC
07/05/2010 17:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/2010 17:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
07/05/2010 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 11-B, ÀS FLS.53/55
07/05/2010 14:37

Conclusos para decisão
07/05/2010 14:28

INICIAL AUTUADA
07/05/2010 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2010

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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