TRF1 - 0006437-38.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAFER LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ: 02.003.804/0001-70

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF *23.***.*62-68

ALICE MARTINS FERNANDES

CPF *24.***.*56-64

Advogados

CIBELE GONSALEZ ITO

OAB: 179444/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CIBELE GONSALEZ ITO

Advogados

MARIANA MEI DE SOUZA

OAB: 174581/SP

CPF *63.***.*73-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 20:00

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de ALICE MARTINS FERNANDES em 25/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0006437-38.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO ROBERTO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIBELE GONSALEZ ITO - SP179444 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE MARTINS FERNANDES CIBELE GONSALEZ ITO - (OAB: SP179444) DAFER LANCHONETE LTDA - ME CLAUDIO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 14:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 13:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/05/2021 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2020 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2020 12:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2020 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 28/01/2019

  • 23/01/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 08/09/2015

  • 03/09/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe a excecao de pre-executividade

  • 18/09/2014 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2013 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2013 18:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2010 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2010 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 24/09/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 10:49

    OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/01/2010 10:49

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/10/2009 14:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2009 14:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2009 14:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/05/2009 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2008 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2008 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2008 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2008 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

  • 19/11/2007 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2007 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2007 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2006 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2006 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 18:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2006 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/12/2005 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2005 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2005 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/08/2005 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2004 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2004 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2004 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 12:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2004 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2004 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2004 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS ARM

  • 28/05/2004 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2004 13:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2004

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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