TRF1 - 0028053-15.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BRANDAO REBOUCAS

CPF *58.***.*67-15

THEONAS SILVA REBOUCAS

CPF *70.***.*96-00

RECICLA TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 34.093.369/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de MARCELO BRANDAO REBOUCAS em 13/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de THEONAS SILVA REBOUCAS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de RECICLA TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA em 03/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 23/04/2022 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0028053-15.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO BRANDAO REBOUCAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEONAS SILVA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2022 08:51

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2017 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

  • 16/03/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

  • 16/03/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 14:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/07/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 18:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/05/2015 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2015 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere redirecionamento

  • 12/01/2015 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO DE P EXECUTIVIDADE PROPOSTA POR MARCELO BRANDÃO REBOUÇAS

  • 07/02/2014 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fazenda se manifestar sobre peticao da parte re

  • 07/01/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/12/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2013 11:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2013 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2013 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2013 18:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 06/07/2012 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 25/06/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 18/06/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/03/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2009 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO ATÉ 01/07/09

  • 12/06/2009 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 29/05/2009 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 09:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 07/11/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2008 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 18:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2008 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 28/11/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2007 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2007 11:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 17:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2006 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2006 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/10/2006 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

  • 17/10/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2006 18:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2006 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/06/2006 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

  • 12/06/2006 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 09:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATENÇÃO! PU-LO AQUI, PORQUE O "K7/8" ESTÃO CHEIOS!

  • 07/02/2006 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pu-lo aqui, porque os escan. H1/H5 estão cheios! INCLUIR CO-RESP.

  • 17/01/2006 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSAO NO POLO PASSIVO

  • 19/09/2005 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2005 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

  • 12/08/2005 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2005 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2005 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 15/03/2005 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2005 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/03/2005 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2004 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/11/2004 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2004 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/09/2004 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

  • 28/09/2004 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2004 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2004 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2004 19:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2004 14:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2004 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2004 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2004 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2003 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2003 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2003 15:20

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2003 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2003 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 10:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2003

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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