TRF1 - 0058615-51.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZILENA LUCIA LOPES

CPF *21.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0058615-51.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF EXECUTADO: ZILENA LUCIA LOPES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de ZILENA LUCIA LOPES.

    Instada a se manifestar, a parte exequente não se opôs ao reconhecimento da prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente em relação ao débito cobrado por meio do presente executivo, ante a ausência de apontamento de causas interruptivas e/ou suspensivas, e considerando, ainda, a manifestação favorável apresentada pela parte exequente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 e do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente decorre da impossibilidade de localização do devedor e/ou seus bens para fins de satisfação do crédito exequendo.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Transcorrido o prazo recursal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 26/04/2021 14:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:13

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:14

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:26

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de ZILENA LUCIA LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 13:15

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0058615-51.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: ZILENA LUCIA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2016 13:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/12/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/08/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2015 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN -DF

  • 20/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/04/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

  • 28/02/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2013 15:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/02/2013 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2013 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2012 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/05/2012 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2011 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2011 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2011 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2011 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

  • 18/02/2011 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 17:51

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/01/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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