TRF1 - 0002937-43.2017.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GINETE LUIZ FERREIRA JAMINAWA

CPF *12.***.*41-80

ANA BATISTA DA SILVA MANCHINERI

CPF *47.***.*69-00

ERMINIA BATISTA DA SILVA MANCHINERI

CPF *02.***.*79-20

AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA

CPF *17.***.*27-00

VANESSA SANTIAGO LOPES DE ATAIDES

CPF *05.***.*96-16

JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES MANCHINERI

CPF *59.***.*21-87

GERSON SEVERINO DA SILVA MANCHINERY

CPF *35.***.*24-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA

OAB: 4077/AC

CPF *38.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:42

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 16:27

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 16:39

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 09:36

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:58

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO LOPES DE ATAIDES em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 14:53

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES MANCHINERI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:49

    Decorrido prazo de ERMINIA BATISTA DA SILVA MANCHINERI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:46

    Decorrido prazo de ANA BATISTA DA SILVA MANCHINERI em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:46

    Decorrido prazo de GINETE LUIZ FERREIRA JAMINAWA em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:46

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 10:33

    Decorrido prazo de GERSON SEVERINO DA SILVA MANCHINERY em 22/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2021 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2021 20:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2021 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 19:08

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 12:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/04/2021 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:10

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 26/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 13:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/03/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 13:18

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/03/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 25/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:46

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 12/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 11:12

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 02/03/2021 11:46

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 01/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 2ª VARA PROCESSO :0002937-43.2017.4.01.3000 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S) :GINETE LUIZ FERREIRA JAMINAWA, ANA BATISTA DA SILVA MANCHINERI, ERMINIA BATISTA DA SILVA MANCHINERI, AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA, VANESSA SANTIAGO LOPES DE ATAIDES, JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES MANCHINERI, GERSON SEVERINO DA SILVA MANCHINERY INTIMAÇÃO DE : AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA, brasileiro, união estável, agente indígena de saneamento, filho de Clementino Souza Jaminawa e de Maria Lúcia Jaminawa, nascido em 25/9/1964, natural de Assis Brasil/AC, CPF n. *17.***.*27-00, com endereço na Rua Três Fronteiras (Praia do Cigano), s/n, bairro Centro, na cidade de Assis Brasil-AC, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE :I N T I M A R para interrogatório a ser realizado dia 25/03/2021, às 9 horas, via videoconferência (aplicativo CISCO WebEx, disponibilizado pelo CNJ), em atenção às orientações da Recomendação Conselho Nacional de Justiça, n. 62, de 17/03/2020, atualizada pela Resolução n. 68, e as Resoluções PRESI 9953729 e 9985909, como forma de garantir a segurança e evitar risco de infecção de todos os envolvidos em razão da pandemia de COVID-19, bem como para que informe e-mail e WhatsApp para contato, para onde deverá ser enviado o link para conexão.

    SEDE DO JUÍZO : Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632 - Rio Branco–AC - PABX (068) 3214-2000 - http://portal.trf1.jus.br/sjac/ e-mail [email protected] Rio Branco/AC, 11 de fevereiro de 2021.

    Herley da Luz Brasil Juiz Federal

  • 23/02/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 11:46

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 11/02/2021 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 13:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/03/2021 09:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 11/02/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:14

    Juntada de Parecer

  • 20/10/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 16:11

    Juntada de Certidão.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de ERMINIA BATISTA DA SILVA MANCHINERI em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de ANA BATISTA DA SILVA MANCHINERI em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de AGOSTINHO CLEMENTINO JAMINAWA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de VANESSA SANTIAGO LOPES DE ATAIDES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de GERSON SEVERINO DA SILVA MANCHINERY em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUES MANCHINERI em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:30

    Decorrido prazo de GINETE LUIZ FERREIRA JAMINAWA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 17:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 11:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/06/2020 11:34

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2020 11:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/03/2020 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL A COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC, CONFORME DESPACHO

  • 19/03/2020 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)

  • 27/02/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 27/02/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECVA/OF N. 71

  • 19/02/2020 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DETERMINADO

  • 13/02/2020 09:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 112

  • 12/12/2019 10:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MPF E A DPU(...)DETERMINO: A) A REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS JOSÉ RIBAMAR ALVES RODRIGUES MANCHINERY E ERMINÍA BATISTA DA SILVA MANCHINERY, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE FALHA N

  • 05/12/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215979

  • 26/11/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215820

  • 13/11/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF E, APÓS, A DPU

  • 13/09/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSIS BRASIL

  • 10/09/2019 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ASSIS BRASIL

  • 06/09/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 08:27

    OFICIO EXPEDIDO - ASSIS BRASIL

  • 09/08/2019 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AS MÍDIAS 1 E 2 CONSTANTES ÀS FLS. 1233 DESTES AUTOS APRESENTAM PROBLEMAS DE ÁUDIO (...) SOLICITE-SE À VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS BRASIL-AC QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO FEDERAL NOVAS MÍDIAS (...)

  • 08/08/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/06/2019 14:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/06/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONF ATO ORD/DESP/DECISAO/SENTENCA

  • 11/06/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO MPF PARA DIZER SE HA DILIGENCIAS, OU (...) APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS(...)

  • 15/05/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 08:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECVA/OF. N.49 JUNTADO

  • 09/01/2019 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1825

  • 31/10/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF (...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ASSIS BRASIL/AC

  • 26/09/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.208844

  • 12/09/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM FACE DA JUNTADA DA CARTA PRECATORIA FLS.1134/1177

  • 03/09/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.457/2017

  • 31/07/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECV/OF N.201

  • 12/06/2018 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 24/05/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACAO EM FACE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS...

  • 10/05/2018 13:08

    Conclusos para despacho - EM INSPECAO

  • 16/01/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECVA/OF Nº 368

  • 23/11/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SECVA/OF Nº333

  • 23/11/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SECVA/OF Nº276.

  • 24/08/2017 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SECVA/OF Nº214.

  • 23/06/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/06/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 457

  • 26/05/2017 16:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 142 AO DPF

  • 26/05/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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