TRF6 - 0042629-21.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOKARSKI & CIA LTDA

CNPJ: 23.271.638/0001-62

Advogados

MARCOS SEIITI ABE

OAB: 110750/SP

CPF *07.***.*09-77

FELLIPE GUIMARAES FREITAS

OAB: 207541/SP

CPF *09.***.*20-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ: 03.447.242/0001-16

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT

CNPJ: 73.471.963/0001-47

SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 03.643.856/0063-76

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:47

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/12/2024 17:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042629-21.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042629-21.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A POLO PASSIVO: TOKARSKI & CIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541 Advogados do(a) APELADO: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101, PAULO RAMIZ LASMAR - MG44692-A Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A Advogado do(a) APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a) APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/11/2020 17:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/07/2012 14:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

  • 29/06/2012 15:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/06/2012 15:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2012 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES -P 14 L 07 07 VOLUMES

  • 18/05/2012 12:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarazoes FN

  • 16/05/2012 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA, 1500 - B CENTRO - - 172 /173L 03

  • 18/04/2012 12:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2012 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R GONÇALVES DIAS, 89, 4º ANDAR - P86,L04 - THIAGO H DE SOUZA

  • 16/03/2012 08:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2012 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2012 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2012 16:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2012 14:14

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 12/03/2012 14:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2012 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2012 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2012 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2012 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2012 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2012 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2012 16:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2012 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2012 16:22

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslado das decisões proferidas nos agravos de instrumento.137

  • 10/01/2012 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2011 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2011 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/12/2011 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SERGIPE 1167, 3º ANDAR - PAG59,L13 - FABIANA DA SILVA CUNHA

  • 11/10/2011 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2011 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2011 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2011 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2011 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SERGIPE, 1167 - 3º ANDAR - B/ FUNCIONARIOS - 184 L 12

  • 04/10/2011 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2011 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2011 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2011 16:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2011 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2011 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/LOURDES - P 30 L09

  • 11/07/2011 16:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/07/2011 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV.BRASIL, 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P 110/111 L04

  • 29/06/2011 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 10:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/06/2011 13:37

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/05/2011 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2011 14:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2011 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PG 123 E SS

  • 25/04/2011 13:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) DO SESC

  • 19/04/2011 11:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SEBRAE

  • 11/04/2011 10:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2011 17:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SENAT, SENAC

  • 06/04/2011 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2011 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/04/2011 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2011 13:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2011 11:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 522/3V/2011

  • 01/04/2011 14:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2011 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2011 13:53

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/03/2011 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2011 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2011 15:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - 02 oficios

  • 14/03/2011 14:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2011 11:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 351/3V/2011

  • 03/03/2011 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2011 14:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/02/2011 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2011 17:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 15/02/2011 12:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/02/2011 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2011 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2010 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2010 14:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA NR 700/2010

  • 23/11/2010 14:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2010 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. BARAO HOMEM DEMELO, 329 - B/ JARDIM AMERICA - P 225 L15

  • 12/11/2010 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2010 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2010 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2010 16:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE

  • 27/10/2010 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/10/2010 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2010 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2010 11:13

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/09/2010 18:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 700

  • 13/09/2010 12:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2010 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 14:52

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2010 15:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/08/2010 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL, 1877- B/ FUNCIONARIOS - P239/240 - L03

  • 20/08/2010 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2010 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/08/2010 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2010 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2010 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2010 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2010 08:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO SENAT

  • 02/07/2010 17:32

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/06/2010 16:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação do senac

  • 29/06/2010 08:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 22/06/2010 12:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/06/2010 12:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SESC

  • 17/06/2010 11:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2010 14:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INCRA

  • 15/06/2010 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2010 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2010 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2010 19:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 10/06/2010 19:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 OFICIOS

  • 10/06/2010 17:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

  • 10/06/2010 12:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 835/3V/2010 E 836/3V/2010

  • 10/06/2010 12:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

  • 09/06/2010 18:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395

  • 09/06/2010 14:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2010 14:21

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/06/2010 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/06/2010 15:23

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 07/06/2010 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 09:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2010 09:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2010 09:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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