TRF1 - 0001307-75.2016.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO CLAIR KUMMER

CPF *97.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 10:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de GILBERTO CLAIR KUMMER em 03/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 08:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 13:32

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001307-75.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILBERTO CLAIR KUMMER DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001307-75.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILBERTO CLAIR KUMMER INTERESSADO: GILBERTO CLAIR KUMMER CPF: *97.***.*90-82 tendo como último endereço GUARANTA, 361, CASA - CENTRO, CEP: 78520000 - GUARANTA DO NORTE/MT.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

  • 08/04/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 16:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 16:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 18:08

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:44

    Juntada de decisão (anexo)

  • 06/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 11:31

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 10/08/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 11:06

    Juntada de volume

  • 28/07/2020 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 12:54

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2019 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 868/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 29/30.

  • 12/07/2018 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 868/2018

  • 12/07/2018 08:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 868/2018

  • 11/06/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 12:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFO ACERCA DA CP´S - COMARCA DE NOVO PROGRESSO..

  • 06/07/2017 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOL INFO CUMP DE CPS - NOVO PROGRESSO/PA.

  • 31/03/2017 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N.P. JUSTIFICA DEMORA NO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DAS CP'S E INF. QUE SERÃO REMETIDAS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

  • 24/03/2017 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COMARCA DE N. P. SOLIC. INF. DAS CP'S TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE 8 MESES.

  • 09/12/2016 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. INFORMAÇÃO DE CP - NOVO PROGRESSO.

  • 27/10/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2973/2016.

  • 10/08/2016 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 06/07/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2973

  • 29/06/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2016 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2016 13:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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