08/04/2021 00:23

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:59

Decorrido prazo de LUCINDA PEREIRA DE MELO em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000048-79.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000048-79.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS LUCINDA PEREIRA DE MELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:58

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 13:58

Juntada de volume
25/01/2021 13:55

Juntada de volume
25/01/2021 13:54

Juntada de volume
10/11/2020 09:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/10/2015 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
13/10/2015 09:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/09/2015 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/09/2015 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/09/2015 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
09/09/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2015 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2015 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2015 08:52

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
15/07/2015 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2015 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2015 13:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/07/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681475 CONTRA-RAZOES
13/07/2015 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
07/07/2015 08:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667127 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
02/07/2015 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2015 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/05/2015 14:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2015.
14/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2015. Nº de folhas do processo: 308
08/05/2015 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/05/2015 09:19

PROCESSO REMETIDO
06/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA - 06/05/2015
17/04/2015 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/04/2015 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2015 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615407 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/04/2015 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
13/04/2015 08:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/04/2015 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
09/04/2015 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
08/04/2015 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/03/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/03/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.
23/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015. Nº de folhas do processo: 282
13/02/2015 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
12/02/2015 13:08

PROCESSO REMETIDO
11/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/02/2015 12:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO 11/02/2015 ÁS 14:00
04/02/2015 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2015 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/02/2015 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
03/02/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
02/02/2015 08:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/01/2015 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
30/01/2015 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2015 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/01/2015 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/12/2014 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2014.
09/12/2014 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/12/2014 13:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CÓPIA
05/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/12/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Nº de folhas do processo: 268
02/12/2014 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/12/2014 12:06

PROCESSO REMETIDO
26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
19/11/2014 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/11/2014 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014
18/03/2014 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2014 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/03/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/03/2014 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325090 PARECER (DO MPF)
17/03/2014 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
11/02/2014 09:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/02/2014 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
10/02/2014 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/03/2012 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2012 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
08/03/2012 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
07/03/2012 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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