TRF6 - 0000405-16.2011.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO JESUS DE CARVALHO

CPF *80.***.*63-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 12:23

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 16/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 19:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/04/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:50

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 27/02/2025 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/02/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 19:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 15:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/11/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/07/2024 19:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 13:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 19:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JESUS DE CARVALHO em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/04/2024 00:09

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 14:54

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/04/2024 09:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 09:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 09:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/04/2024 09:25

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/02/2024 20:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/12/2023 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 10/05/2023 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2023 12:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2023 12:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JESUS DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:16

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/02/2023.

  • 06/03/2023 00:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 10/02/2023 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2023 16:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2022 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JESUS DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:46

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : DR.

    FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARCELA APARECIDA P.

    CALIXTO NETTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) CERTIDÃO 0000405-16.2011.4.01.3806 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO JESUS DE CARVALHO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias."

  • 12/04/2022 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 11:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/08/2020 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 20:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/07/2020 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 09:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 09:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 09:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/06/2020 06:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/11/2019 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPENDE DE RESULTADO RESP 1.788.002/MG.

  • 03/09/2019 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 15/04/2019 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2019 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO RESP.

  • 07/02/2019 17:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/01/2013 13:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/01/2013 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/01/2013 16:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NÃO OFERECEU CONTRARRAZÕES

  • 26/10/2012 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2012 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2012 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2012 20:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2012 20:32

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/09/2012 20:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/09/2012 20:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 18/09/2012 20:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2012 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2012 14:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2012 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2012 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2012 14:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2012 14:11

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/02/2012 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/2012 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2012 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2011 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 16:22

    Decretada a revelia - REVELIA: DECLARADA

  • 10/10/2011 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2011 11:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2011 14:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2011 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2011 12:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2011 17:17

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/02/2011 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2011 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 15:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2011 13:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Certidão • Arquivo

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