TRF1 - 0003474-34.2016.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 15:57
Juntada de Certidão
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03/10/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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01/10/2022 10:46
Juntada de alegações/razões finais
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01/09/2022 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 10:34
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 08:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
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31/08/2022 15:01
Juntada de Ata de audiência
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25/08/2022 20:31
Juntada de petição intercorrente
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24/08/2022 15:53
Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:02
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 18/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:26
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 20:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2022 20:19
Juntada de diligência
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10/08/2022 00:12
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:08
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 05/08/2022 23:59.
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01/08/2022 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2022 20:53
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2022 08:40
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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29/07/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 19:10
Mandado devolvido para redistribuição
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28/07/2022 19:10
Juntada de diligência
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28/07/2022 15:40
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2022 00:54
Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.
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28/07/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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28/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0003474-34.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: OSNI CARDOSO DE ARAUJO DESPACHO A audiência designada em despacho id 1229730262, para o dia 31 de agosto de 2022, às 08:00, ocorrerá em modo semipresencial de modo que as testemunhas e partes deverão comparecer à unidade desta Subseção Judiciária para serem ouvidas.
Considerando que a parte ré é residente em Salvador/BA e há testemunhas residentes em Salvador e Dias D'Ávila/BA, determino a oitiva destes através de videoconferência com a Seção Judiciária da Bahia, no Fórum Teixeira de Freitas, Edifício-sede, 3º subsolo, na sala da SERVID - Serviço de Videoconferência, onde as mesmas deverão comparecer.
Faculta-se ao acionado o seu comparecimento presencial na sede desta Unidade Jurisdicional.
Advirta-se que caberá ao advogado da parte ré informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do Código de Processo Civil.
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a menos que assuma o compromisso de levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do Código de Processo Civil.
Neste caso, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
A propósito, a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º também importa desistência da inquirição da testemunha.
Aos procuradores (advogados e MPF) é facultada a participação presencial ou remota.
Para participação da audiência em modo remoto, o participante deverá fornecer, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) e número de WhatsAppp, a fim de receber o convite eletrônico encaminhado pela plataforma em que será realizada a audiência (Microsoft Teams).
O não-fornecimento do e-mail de forma prévia será considerado como manifestação de falta de interesse em participar da audiência de forma remota, entendendo-se que parte optou por se fazer presente no local da audiência.
O participante presencial deverá comparecer vestindo máscara facial (protegendo nariz e boca) e respeitar as sinalizações para deslocamento e espera nas dependências da Subseção.
Intimações e expedientes necessários.
Feira de Santana/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA -
27/07/2022 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 13:28
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 12:37
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 09:39
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2022 08:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 08:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2022 11:02
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 17:03
Conclusos para despacho
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25/07/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2022 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2022 15:17
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 08:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
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23/07/2022 19:33
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2022 19:33
Juntada de Certidão
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23/07/2022 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2022 19:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/07/2022 21:32
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2022 11:01
Conclusos para julgamento
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12/05/2022 11:01
Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/05/2022 08:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
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11/05/2022 15:00
Juntada de Ata de audiência
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30/04/2022 01:11
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:30
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 26/04/2022 23:59.
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18/04/2022 08:50
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 00:23
Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 0003474-34.2016.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: OSNI CARDOSO DE ARAUJO DESPACHO Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de maio de 2022, às 08:00h, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do réu, bem como serão ouvidas as testemunhas de defesa, na sala de audiências desta 2ª Vara/SJBA.
Considerando que há testemunhas residentes em Salvador/BA e Dias D'Ávila/BA, determino a oitiva destas através de videoconferência com a Seção Judiciária da Bahia, onde as mesmas deverão comparecer.
Advirta-se que caberá ao advogado da parte ré informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do Código de Processo Civil.
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a menos que assuma o compromisso de levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do Código de Processo Civil.
Neste caso, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
A propósito, a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º também importa desistência da inquirição da testemunha.
Expedientes e intimações necessárias.
Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE ROCHA -
11/04/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 13:54
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2022 08:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
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08/04/2022 18:17
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 07:59
Conclusos para despacho
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12/02/2022 01:17
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
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09/12/2021 11:50
Juntada de Certidão
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09/12/2021 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 23:55
Juntada de Certidão
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31/07/2021 12:04
Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 15:36
Conclusos para despacho
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30/06/2021 00:25
Decorrido prazo de OSNI CARDOSO DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
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29/04/2021 17:12
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 14:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/04/2021 14:38
Juntada de volume
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27/04/2021 14:37
Juntada de volume
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27/04/2021 14:31
Juntada de volume
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27/04/2021 14:26
Juntada de volume
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26/04/2021 15:46
Juntada de volume
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26/04/2021 14:43
Juntada de volume
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26/01/2021 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/10/2020 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/10/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/03/2020 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/03/2020 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/03/2020 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/03/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/03/2020 13:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação MPF - cancelamento de audiência
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17/03/2020 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/03/2020 10:26
Conclusos para despacho
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13/03/2020 00:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2020 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/03/2020 11:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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11/03/2020 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/03/2020 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2020 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/02/2020 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/02/2020 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/02/2020 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/02/2020 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/02/2020 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/02/2020 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2020 11:28
Conclusos para despacho
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17/02/2020 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2020 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/02/2020 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2020 16:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 29/2020 (SEI N. 1834-19.2020.4.01.3304)
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11/02/2020 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/02/2020 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/02/2020 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimação testemunhas
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11/02/2020 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/02/2020 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/02/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/02/2020 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/02/2020 15:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/02/2020 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe embargos declaratórios em parte edesigna audiência
-
02/10/2019 11:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2019 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/09/2019 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2019 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/09/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/09/2019 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/09/2019 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/08/2019 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/03/2019 17:24
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF
-
13/03/2019 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/02/2019 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2019 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/02/2019 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
-
24/01/2019 15:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/01/2019 15:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/10/2018 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 384/2018 - SEI N 14353-94.2018.4.01.8004
-
30/10/2018 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/10/2018 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2018 15:46
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2018 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2018 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2018 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2018 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2018 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/05/2018 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2018 13:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/05/2018 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2018 15:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 07:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 07:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/09/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/09/2017 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/09/2017 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/07/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/07/2017 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
03/07/2017 16:17
Conclusos para decisão
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03/07/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2017 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2017 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos de declaração
-
26/05/2017 08:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/05/2017 08:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/05/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/05/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/05/2017 10:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
07/07/2016 10:46
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 10:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/07/2016 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa
-
18/05/2016 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2016 11:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado mandado de notificação
-
25/04/2016 11:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1595/2016
-
25/04/2016 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/04/2016 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2016 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2016 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1595
-
12/04/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/04/2016 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/04/2016 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2016 08:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2016 17:59
INICIAL AUTUADA
-
06/04/2016 14:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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