29/08/2022 22:26

Baixa Definitiva
29/08/2022 22:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:25

Incluído em pauta para 15/09/2022 12:00:00 TR2 - Virtual-Sust.Oral-Port 10136581.
18/07/2022 08:45

Conclusos para julgamento
16/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA CIRILO SOUZA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
22/06/2022 16:25

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 13:42

Recebidos os autos
17/06/2022 13:42

Juntada de comunicações
14/06/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:38

Juntada de e-mail
14/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:52

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 (REL 03)TR2 Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
06/06/2022 12:00

Conclusos para julgamento
02/06/2022 15:16

Juntada de manifestação
27/05/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:49

Conclusos para julgamento
19/05/2022 23:37

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA CIRILO SOUZA em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:03

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000378-89.2022.4.01.9380 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001333-37.2022.4.01.3814 CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: M.

C.

C.

S.

TUTOR: KELY CRISTINA CIRILO SEVERINO Advogado do(a) RECORRIDO: ELIZA MARIA SPINASSE CAMILLATO - MG169013, DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela União contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento diazóxido.

A ausência de juntada de cópia do processo originário inviabiliza a concessão do efeito suspensivo.

Ao que tudo indica, o processo possui visibilidade restrita e, por isso, não foi obtido acesso aos autos.

Lado outro, a decisão agravada foi proferida com base em nota técnica obtida via e-NATJUS, segundo a qual há elementos técnicos que justifiquem a indicação do uso do DIAZOXIDO no tratamento da hipoglicemia hiperinsulinemica e que há elementos técnicos suficientes para sustentar a indicação da medicação pleiteada em regime de urgência.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, tendo em vista que a demanda foi proposta por autor incapaz, dê-se vista ao MPF.

Na sequência, façam os autos conclusos para julgamento.

Belo Horizonte, data da assinatura.

CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz(a) Federal
25/04/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 16:01

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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