TRF1 - 0017464-73.2013.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0017464-73.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE, MARGARETH ROSE MARTINS BRINGEL, HERACILIO DE SOUSA ALENCAR, ANTONIO ALVES DE GOUVEIA, MARCIA RESENDE DOS SANTOS, NEY DOS SANTOS REZENDE, GILSON OLIVEIRA PEREIRA, FLANK RAFAEL SILVA SANTOS, XAVIER ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES - MA2830, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDES FREIRE NETO - MA3546, LECY REZENDE GONCALVES - MA13449 Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCILENE DE JESUS SANTOS DE SANTANA - MA11927 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FERNANDES FREIRE NETO - MA3546, THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR - MA23318 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO XAVIER - MA4444 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A União Federal ajuizou de Ação Cautelar de Arresto - posteriormente convertida em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública - na qual foi determinada a indisponibilidade de bens dos executados, posteriormente revogada, tendo sido determinado o levantamento de todas as contrições por ocasião da prolação de sentença extintiva.
A União apresentou apelação, a qual foi julgada improcedente, mantendo a sentença extintiva.
Por sua vez, NEY DOS SANTOS REZENDE protocolou petição informando que até o momento não foi cumprido o levantamento da restrição em face do imóvel indicado a fls. 253, de id 1177888880.
Decido.
De fato, a sentença de fls. 475/477 (id 1177888881) determinou o "levantamento completo da indisponibilidade feita em bens dos requeridos, anteriormente deferida pela decisão de fls. 1261127, expedindo-se inclusive os alvarás pertinentes ao levantamento dos valores transferidos para conta judicial".
Outrossim, o Eg.
TRF1 negou provimento à apelação interposta, conforme id 1177910755, mantendo a sentença prolatado em seus termos, sendo devido o levantamento das constrições existentes nos autos.
Isto posto, defiro o pedido do requerente e determino o levantamento da indisponibilidade do bem descrito na certidão de fls. 253 de id 1177888880, expedindo-se Ofício ao 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire/MA (matrícula nº 1605).
Faculto manifestação dos credores: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e SÔNIA MARIA LOPES COELHO, signatários da petição (id 1386449781), acerca da manifestação da União Federal (id 1619356422), no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) Pedro Alves Dimas Júnior Juiz Federal respondendo pela 4ª Vara Federal da SJMA -
04/08/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 13:39
Recebidos os autos
-
30/06/2022 13:39
Juntada de petição inicial
-
30/10/2019 03:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
21/05/2018 09:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC 201800024, DE 21/05/2018
-
14/03/2018 10:40
REMESSA ORDENADA: TRF
-
14/03/2018 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2018 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2018 14:41
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 14:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/01/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2018 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2018 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/01/2018 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.01.2018
-
11/01/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/01/2018 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/01/2018 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/01/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2018 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/10/2017 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
18/10/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/10/2017 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
11/10/2017 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2017 13:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
05/05/2017 12:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2017 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
-
09/03/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 10/03/2017
-
07/03/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/03/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2017 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2016 18:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2016 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO EXP.ÀS FLS.440
-
07/04/2016 15:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO JUCEMA
-
06/04/2016 09:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/04/2016 08:45
OFICIO DISTRIBUIDO
-
01/04/2016 08:45
OFICIO EXPEDIDO
-
31/03/2016 10:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/03/2016 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2016 17:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 15:25
OFICIO DISTRIBUIDO
-
15/03/2016 15:25
OFICIO EXPEDIDO
-
15/03/2016 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/03/2016 11:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/02/2016 11:04
OFICIO DISTRIBUIDO
-
25/01/2016 17:38
OFICIO EXPEDIDO
-
25/01/2016 09:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/01/2016 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/01/2016 18:59
Conclusos para decisão
-
20/01/2016 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
-
08/01/2016 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/01/2016 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/01/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2016 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2015 10:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
11/12/2015 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/12/2015 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD
-
11/12/2015 10:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
09/12/2015 11:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/12/2015 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2015 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2015 18:34
Conclusos para despacho
-
02/12/2015 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2015 10:45
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
-
23/11/2015 11:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
-
19/11/2015 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2015 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2015 17:16
Conclusos para despacho
-
07/05/2015 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve especificação de provas
-
12/03/2015 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/03/2015 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2015
-
05/02/2015 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
-
30/01/2015 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/01/2015 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/01/2015 17:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio cumprido em relação ao valor de conta poupança
-
27/01/2015 13:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordem de desbloqueio encaminhada ao BACENJUD
-
27/01/2015 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2015 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2014 10:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 10:29
REPLICA APRESENTADA
-
23/10/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE
-
16/10/2014 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2014 10:22
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 03/10/2014
-
26/09/2014 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/05/2014 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BB(RJ), PETIÇÃO DO REQUERIDO
-
14/05/2014 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
-
26/02/2014 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/02/2014 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
29/01/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/09/2013 11:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
27/09/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIOS / PETIÇÃO DO REQUERIDO
-
24/09/2013 11:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/09/2013 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/09/2013 11:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/09/2013 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/09/2013 11:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/09/2013 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/08/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/08/2013 12:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
-
31/07/2013 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIOS / PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
19/07/2013 10:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/07/2013 10:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2013 10:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/07/2013 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/07/2013 15:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/06/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/06/2013 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2013 09:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2013 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
-
18/06/2013 10:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/06/2013 10:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - (2ª) 2 MANDADOS
-
14/06/2013 19:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
-
10/06/2013 18:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
10/06/2013 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS CARTAS PRECATÓRIAS 367 A 371/2013
-
31/05/2013 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 371
-
31/05/2013 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 370
-
31/05/2013 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 369
-
31/05/2013 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 368
-
31/05/2013 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367
-
29/05/2013 16:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
-
29/05/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO CUMPRIDA
-
27/05/2013 13:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/05/2013 15:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/05/2013 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2013 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2013 13:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2013 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO REQUERIDO
-
16/05/2013 10:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/05/2013 13:44
OFICIO DISTRIBUIDO
-
10/05/2013 18:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
10/05/2013 16:43
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL MARANHÃO
-
10/05/2013 16:43
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) PRESIDENTE DA CVM
-
10/05/2013 16:42
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITORINO FREIRE/MA
-
10/05/2013 16:42
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 1º CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS
-
10/05/2013 16:41
OFICIO EXPEDIDO - 2º CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS
-
08/05/2013 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2013 12:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
02/05/2013 14:01
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2013 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/05/2013 13:17
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho fls 124
-
23/04/2013 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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