TRF1 - 0020834-96.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:03
Juntada de Certidão
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:08
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:17
Decorrido prazo de GLEICE DE JESUS DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020834-96.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020834-96.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GLEICE DE JESUS DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DO SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 10:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 14:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 14:58
Juntada de volume
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29/12/2020 14:56
Juntada de volume
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29/12/2020 14:40
Juntada de volume
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29/12/2020 14:40
Juntada de volume
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13/11/2020 16:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2017 15:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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15/02/2017 15:48
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/10/2016 09:39
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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28/10/2016 09:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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28/10/2016 09:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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21/10/2016 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/10/2016 12:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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27/09/2016 14:51
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/09/2016 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/09/2016 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/09/2016 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020151 CONTRA-RAZOES
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19/09/2016 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020153 CONTRA-RAZOES
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19/09/2016 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020154 CONTRA-RAZOES
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19/09/2016 14:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2016 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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09/09/2016 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/08/2016 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/06/2016 08:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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08/06/2016 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/06/2016 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/06/2016 15:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/06/2016 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/06/2016 09:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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27/05/2016 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/05/2016 10:19
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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20/04/2016 16:34
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2016 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889267 RECURSO EXTRAORDINARIO
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20/04/2016 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889266 RECURSO ESPECIAL
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31/03/2016 13:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.
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17/03/2016 08:54
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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15/03/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 428
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14/03/2016 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/03/2016 11:09
PROCESSO REMETIDO
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09/03/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/01/2016 15:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/01/2016 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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19/01/2016 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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18/01/2016 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/01/2016 09:26
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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07/01/2016 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805954 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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07/01/2016 14:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/12/2015 09:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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24/11/2015 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780596 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/11/2015 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) (WEB)
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10/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/11/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015. Nº de folhas do processo: 404
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05/11/2015 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/11/2015 13:44
PROCESSO REMETIDO
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21/10/2015 14:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.
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07/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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01/10/2015 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/09/2015).
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28/09/2015 14:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2015
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12/03/2015 11:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/03/2015 11:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/03/2015 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/03/2015 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2015
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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