TRF1 - 0023833-38.1998.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 20:57
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 19:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2022 19:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2022 17:53
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2022 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 18:25
Juntada de informação
-
13/06/2022 17:51
Decorrido prazo de GUILHERME DE BRAGA E QUEIROZ em 10/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:19
Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DF em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL em 07/06/2022 23:59.
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25/04/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.
-
18/04/2022 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.
-
13/04/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
13/04/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023833-38.1998.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUILHERME DE BRAGA E QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELGA PINHEIRO NARDELLI PINTO - DF12222 POLO PASSIVO:DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/04/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/04/2022 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2022 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2022 14:01
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/09/2002 13:45
BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NO 12/2002
-
02/09/2002 15:30
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
02/09/2002 15:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
-
12/08/2002 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/08/2002 17:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
-
12/08/2002 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2002 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2002 19:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2002 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. OAB/DF12.222
-
08/07/2002 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 1- AUTOR
-
20/06/2002 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2002 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2002 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2002 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2002 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/04/2002 18:28
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
02/04/2002 12:50
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
22/01/2002 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/01/2002 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2002 17:14
Conclusos para despacho
-
20/11/2001 17:12
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/10/2001 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/10/2001 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/10/2001 14:14
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
16/10/2001 15:17
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
26/09/2001 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2001 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 99
-
13/09/2001 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2001 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
-
10/07/2001 10:27
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
25/06/2001 18:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/06/2001 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2001 16:57
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/05/2001 11:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/05/2001 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2001 13:59
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
18/05/2001 11:21
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
-
16/05/2001 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/05/2001 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2001 17:40
Conclusos para despacho
-
05/04/2001 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2001 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/03/2001 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/03/2001 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2001 15:34
Conclusos para decisão
-
20/03/2001 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/02/2001 09:42
REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)
-
09/02/2001 09:46
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
07/02/2001 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2001 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2001 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/01/2001 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2001 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/01/2001 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2001 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/12/2000 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/12/2000 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/12/2000 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2000 18:05
REMETIDOS CONTADORIA
-
31/10/2000 16:25
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
31/10/2000 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2000 17:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2000 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2000 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/10/2000 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/10/2000 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/09/2000 11:41
REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)
-
25/08/2000 17:28
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
25/08/2000 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2000 17:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2000 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/07/2000 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/07/2000 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/07/2000 08:56
RECEBIDOS DO TRF
-
06/08/1999 14:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.20/99
-
24/06/1999 12:01
REMESSA ORDENADA: TRF
-
22/06/1999 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/1999 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/1999 19:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/06/1999 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/05/1999 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/05/1999 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/1999 11:46
Conclusos para despacho
-
28/04/1999 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/1999 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/04/1999 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/03/1999 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/03/1999 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/1999 18:00
Conclusos para despacho
-
11/03/1999 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/1999 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/03/1999 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/02/1999 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
03/02/1999 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/02/1999 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
03/02/1999 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/1999 20:24
Conclusos para despacho
-
29/01/1999 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
29/01/1999 13:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NO 045/99
-
07/01/1999 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/12/1998 18:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
-
17/12/1998 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/1998 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/1998 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/12/1998 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/1998 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/1998 15:12
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
19/11/1998 14:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/11/1998 15:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/11/1998 18:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/11/1998 19:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/1998 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/1998 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
29/10/1998 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/10/1998 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/10/1998 18:00
Conclusos para despacho
-
02/10/1998 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/1998 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/09/1998 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/09/1998 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/09/1998 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/09/1998 16:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/09/1998 16:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
21/09/1998 19:11
Conclusos para decisão
-
21/09/1998 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/1998
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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