TRF1 - 0000467-90.2014.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MOREIRA AMARAL

CPF *43.***.*72-34

Advogados

JESSE PEREIRA MELO

OAB: 8686/BA

CPF *00.***.*07-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2021 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal

  • 03/02/2021 10:38

    Juntada de Informação

  • 03/02/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:33

    Juntada de Informação

  • 08/12/2020 15:57

    Juntada de Informação

  • 04/11/2020 17:49

    Juntada de Parecer

  • 26/10/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 07/10/2020 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização dos autos - LCP

  • 07/05/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação referente a 28/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 10:13

    RECURSO RECEBIDO - Movimentação referente a 28/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 28/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 10:12

    Conclusos para despacho - Movimentação referente a 24/04/2020 - LCP

  • 18/03/2020 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tas

  • 18/03/2020 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2020 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 26/02/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tvgc

  • 26/02/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/12/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 17/12/2019 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - drss

  • 17/12/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/12/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 10/12/2019 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 06/12/2019 14:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 22/11/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO

  • 21/11/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 06/11/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 06/11/2019 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss

  • 05/06/2019 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 05/04/2019 11:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 27/03/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo

  • 25/03/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 21/03/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS - DMO

  • 04/12/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12 - DMO

  • 03/12/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 14/11/2018 11:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP

  • 14/11/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/11/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/11/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 08/11/2018 12:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2018 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2018 12:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 24/09/2018 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/08/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo

  • 17/08/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 03/08/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 135/2017 - ITABUNA - FSE

  • 06/06/2018 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/2017 - ITABUNA - FSE

  • 11/05/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/03/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 14/03/2018 09:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE

  • 09/02/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 02/02/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 31/01/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 31/01/2018 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviado e-mail ao Juízo Deprecado - fse

  • 31/01/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2018 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 001/2016

  • 30/01/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fse

  • 29/01/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FSE

  • 29/01/2018 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 18:41

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/11/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/10/2017 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 03/10/2017 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 427/2017 - PARA A CORREGEDORIA (VIA SEI) - DMO

  • 21/09/2017 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MENSAGEM ELETRÔNICA EXPEDIDA PARA O J. DEPRECADO - DMO

  • 20/09/2017 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dso

  • 20/09/2017 16:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DSO

  • 18/08/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/08/2017 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA EM 04/08/2017 - LCP

  • 31/07/2017 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 26/07/2017 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 290/2017 - AO J. DEPRECADO - DMO

  • 25/07/2017 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 135/2017 - SSJ ITABUNA - DMO

  • 24/07/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO

  • 20/07/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 20/07/2017 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2017 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/05/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/05/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/04/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 20/04/2017 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/04/2017 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2017 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2017 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 13/03/2017 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 10/03/2017 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 10/03/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 148/2016

  • 10/03/2017 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 100/2017 - AO JUÍZO DEPRECADO (VIA MALOTE DIGITAL) - DMO

  • 03/03/2017 17:15

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 641-02.2014 - DMO

  • 22/02/2017 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dso

  • 22/02/2017 17:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - dso

  • 22/02/2017 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 22/02/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 22/02/2017 17:36

    Conclusos para decisão- dso

  • 22/02/2017 17:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 23/01/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/01/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/01/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/12/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 16/12/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 327 E 328/2016 - DMO

  • 23/11/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/11/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 22/11/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nºs 327 e 328/2016

  • 16/11/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/11 - DMO

  • 14/11/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 14/11/2016 16:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SSJ DE ITABUNA - DMO

  • 14/11/2016 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 148/2016 (SSJ DE ITABUNA) - VIA SEI - DMO

  • 07/11/2016 14:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lmc

  • 24/10/2016 15:10

    Conclusos para despacho - lmc

  • 30/09/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/06/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06 - DMO

  • 09/06/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 02/06/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2016 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 24/02/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DSO

  • 24/02/2016 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO

  • 24/02/2016 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 24/02/2016 19:39

    Conclusos para despacho - DSO

  • 24/02/2016 19:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2016 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - DMO

  • 04/02/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 04/2016 - DMO

  • 04/02/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº 03 E 05/2016

  • 27/01/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 22/01/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - EOS

  • 18/01/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 01/2016 - DMO

  • 15/01/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/01/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 12/01/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 02 A 05/2016

  • 02/12/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO

  • 30/11/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 13/11/2015 13:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO RÉU - DMO

  • 15/10/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU

  • 16/07/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO

  • 14/07/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 14/07/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2015 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/05/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/03/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 20/03/2015 18:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR REFERENTE À CP Nº 137/2014 - DMO

  • 19/03/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 19:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 137/2014 - DMO

  • 09/01/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/10/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 02/10/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 02/10/2014 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedição de CP 137/2014- aprm

  • 17/07/2014 16:32

    CitaçãoORDENADA - icss

  • 17/07/2014 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2014 16:32

    DENUNCIA AUTUADA

  • 17/07/2014 16:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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