TRF6 - 0001904-82.2013.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:43
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 13:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA SOARES DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
-
23/06/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:41
Juntada de Certidão - inspecionado
-
24/02/2025 16:29
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00019048220134013800/TRF
-
11/11/2024 10:17
Juntado(a)
-
08/09/2024 07:56
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
03/09/2024 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 09:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2024 13:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2024 13:29
Juntado(a) - Decisão
-
13/08/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/08/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA SOARES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/07/2024 18:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/07/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:06
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:06
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
24/07/2024 14:03
Juntado(a) - Informação
-
24/07/2024 14:03
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
02/07/2024 11:05
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
27/06/2024 12:55
Juntado(a) - Intimação
-
27/06/2024 12:55
Juntado(a) - Intimação
-
27/06/2024 10:59
Juntado(a) - Nota Oral
-
27/06/2024 10:59
Juntado(a) - Acórdão
-
13/06/2024 16:20
Juntado(a) - Certidão de julgamento
-
23/05/2024 16:06
Juntado(a) - Substabelecimento Sem Reservas
-
09/05/2024 14:55
Juntado(a) - Intimação de pauta
-
14/06/2022 13:12
Juntado(a) - Certidão
-
18/04/2022 17:37
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
18/04/2022 13:10
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 13:10
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
18/04/2022 13:10
Juntado(a) - Certidão de processo migrado
-
18/04/2022 13:10
Juntado(a) - Volume
-
18/04/2022 13:08
Juntado(a) - Documentos Diversos Migração
-
03/02/2022 17:39
Juntado(a) - Petição Inicial
-
26/09/2014 17:10
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 68/2014 - 02 VOLUMES
-
19/09/2014 08:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 11ª VARA - PROVIMENTO COGER 122/2014
-
16/09/2014 07:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.
-
16/09/2014 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 23589-82.2012.4.01.3800)
-
15/09/2014 13:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
15/09/2014 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2014 08:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
-
09/09/2014 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2014 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/08/2014 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/08/2014 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/08/2014 16:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2014 14:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2014 09:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
18/08/2014 15:34
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/07/2014 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/07/2014 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.
-
21/07/2014 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2014 08:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
-
16/07/2014 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/07/2014 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/06/2014 16:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2014 15:07
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
12/06/2014 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub do dia 05.06.2014
-
12/06/2014 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/06/2014 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2014 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LURIZAM COSTA VIANA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO
-
03/06/2014 18:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/06/2014 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/06/2014 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/05/2014 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/05/2014 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/05/2014 11:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/05/2014 11:31
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
06/05/2014 11:30
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
02/05/2014 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2014 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
-
25/04/2014 12:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/04/2014 12:16
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
-
15/04/2014 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/04/2014 15:42
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
07/04/2014 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2014 16:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LURIZAM COSTA VIANA (OSB/MG 39717-E), MEDIATE APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO FORNECIDO PELO ADVOGADO HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES
-
01/04/2014 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/03/2014 10:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2014 10:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/11/2013 15:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2013 18:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/11/2013 18:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2013 14:46
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
04/11/2013 13:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 2137, 2138 E 2139/2013
-
15/10/2013 16:51
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FAC E CAC, APOS A DEFESA
-
15/10/2013 16:49
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/10/2013 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/10/2013 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/10/2013 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2013 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
27/09/2013 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/09/2013 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2013 08:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
-
17/09/2013 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/09/2013 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/09/2013 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2013 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/09/2013 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/09/2013 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 m
-
10/09/2013 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/09/2013 17:55
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/09/2013 14:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2013 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
06/09/2013 14:55
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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03/09/2013 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2013 16:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/08/2013 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/08/2013 11:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/08/2013 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2013 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/07/2013 12:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2013 12:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/06/2013 11:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/06/2013 11:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2 oficios OI e TRE
-
04/06/2013 13:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resp of 832,833,831,830
-
21/05/2013 13:05
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/05/2013 14:54
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/05/2013 14:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 829 ATE 834/2013
-
12/04/2013 11:53
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/04/2013 11:53
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/03/2013 18:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2013 12:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/03/2013 17:09
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/03/2013 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/03/2013 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2013 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2013 08:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2013 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2013 10:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2013 10:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/03/2013 10:47
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/01/2013 15:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/01/2013 12:28
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/01/2013 13:55
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 165/2013
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23/01/2013 13:55
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/01/2013 13:55
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/01/2013 15:58
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/01/2013 15:58
Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
-
17/01/2013 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2013 13:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
-
15/01/2013 18:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/01/2013 17:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO NA FL. 80.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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