30/06/2022 13:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/06/2022 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2022 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2022 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/05/2022 16:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 19/05/2022 E DISPONIBILIZADA EM 18/05/2022.
18/05/2022 00:00

Intimação

VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).
17/05/2022 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929910 RECURSO ESPECIAL (INSS)
26/04/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 26/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 25/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001634-13.2012.4.01.3503/GO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS ADVOGADO : GO00029719 - MARCELO BUDAL CABRAL E OUTROS(AS) APELADO : ADOMIRO FERREIRA BORGES E OUTRO(A) ADVOGADO : GO00014831 - MARCO AURELIO GOMES E OUTRO(A) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

VALEC.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

ADPF 387.

PRECEDENTE VINCULANTE.

ART. 927 DO CPC.

OMISSÃO.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1.

Em atenção à posição adotada pelo STF, fica reconhecida a sujeição da VALEC ao regime de precatórios, conforme as ADPFs 387 e 437, por se tratar de empresa pública federal, prestadora de serviço público próprio, uma vez que dentre suas atividades essenciais está o fomento à operação do sistema ferroviário nacional, sem concorrer com empresas do ramo (STF.

Rcl 38544 AgR; Rcl 43.290 AgR; Rcl 41.420 AgR; e Rcl 40.402 AgR-ED). 2.

Embargos de declaração acolhidos.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma acolher os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 18 de abril de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
22/04/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2022 -
20/04/2022 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
20/04/2022 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
18/04/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 18 de abril de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 5 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
05/04/2022 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2022
06/10/2021 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2021 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/10/2021 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/10/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO DO STF PARA JUNTADA
05/10/2021 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/07/2021 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/02/2021 13:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 19 PGS. 38/43. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/02/2021 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2021
25/01/2021 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/01/2021 13:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/01/2021 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/01/2021 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2021 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903791 PETIÇÃO
08/01/2021 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
09/12/2020 11:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/11/2020 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896075 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2020 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895320 PETIÇÃO
05/11/2020 10:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALEC (WEB)
03/11/2020 13:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 202, PAGS. 448/506
28/10/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2020. Nº de folhas do processo: 634
20/10/2020 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891183 SUBSTABELECIMENTO
02/10/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
29/09/2020 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
30/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
19/06/2020 18:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 110
17/06/2020 16:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2020
18/06/2018 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2018 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2018 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/06/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505606 PETIÇÃO
14/06/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/06/2018 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA
16/11/2017 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/11/2017 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/11/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362029 PARECER (DO MPF)
14/11/2017 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/09/2017 08:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/09/2017 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/09/2017 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/09/2017 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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