09/12/2021 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/12/2021 16:41

Juntada de Informação
09/12/2021 16:38

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:34

Juntada de Informação
12/11/2021 17:14

Juntada de contrarrazões
03/10/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
03/10/2021 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 13:08

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.
27/08/2021 01:42

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
10/08/2021 04:03

Publicado Sentença Tipo A em 10/08/2021.
10/08/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 22:10

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 22:10

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021 22:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2021 23:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/04/2021 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:27

Conclusos para julgamento
09/04/2021 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 05/04/2021 23:59.
04/04/2021 11:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:50

Publicado Decisão em 11/02/2021.
05/03/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
11/02/2021 12:21

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002665-52.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEFFEMANOEL PICANCO COSTA - AP1487 DECISÃO 1 – O Réu juntou ao feito documentos anexos à petição de id 362738918, alegando que houve o cumprimento das obrigações objeto da decisão que concedeu em parte a tutela de urgência. 2 – No entanto, a documentação juntada pelo Réu não é suficiente para demonstrar o cumprimento integral de todos os itens que compõem a decisão de id 85189599. 3 – A despeito disso, tendo em vista que o Réu apresentou indícios de cumprimento da determinação judicial objeto do item “c” do dispositivo da decisão de 85189599 (quadros informativos), suspendo a multa fixada na decisão de id 74511577, apenas em relação à mencionada determinação (item "c"). 4 – Considerando que o Réu não trouxe elementos que indiquem o cumprimento, ainda que parcial, das demais determinações contidas na decisão que concedeu em parte a tutela de urgência, nem apresentou justificativa razoável, mantenho a multa aplicada no item 3 da decisão de id 284707892 quanto aos itens “a”, “b”, “d”, “e” e “f” da decisão de 85189599. 5 – Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pelo Réu (id 408132873), tendo em vista que o Autor, em petição de id 343557414, já informou a sua falta de interesse. 6 – Intime-se o Réu para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido do Autor de imposição de multa pela prática de litigância de má-fé e de punição por ato atentatório à dignidade da justiça, em adição às astreintes já determinadas. 7 – Outrossim, intime-se o Réu para que, no mesmo prazo acima, indique eventuais outras provas que pretenda produzir em instrução ao feito, declinando sua correspondente finalidade, sob pena de indeferimento.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular
09/02/2021 21:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 21:28

Outras Decisões
28/12/2020 16:00

Juntada de manifestação
07/12/2020 16:25

Conclusos para decisão
07/12/2020 14:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
26/11/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:33

Juntada de manifestação
30/09/2020 17:04

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/09/2020 10:31

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 17:26

Outras Decisões
04/09/2020 18:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
22/07/2020 16:21

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:21

Juntada de Parecer
28/05/2020 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 15:55

Outras Decisões
28/03/2020 20:54

Conclusos para decisão
26/02/2020 14:36

Juntada de Petição (outras)
17/02/2020 16:59

Juntada de Petição intercorrente
01/02/2020 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 11:56

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:10

Juntada de Certidão
05/10/2019 21:43

Expedição de Carta precatória.
30/09/2019 14:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
09/09/2019 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2019 15:18

Juntada de Certidão
21/06/2019 17:40

Juntada de Certidão
08/06/2019 19:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:04

Conclusos para decisão
07/05/2019 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/05/2019 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2019 10:11

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
03/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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