TRF1 - 0032875-27.2015.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERREIRA SANTOS

CPF *74.***.*29-91

ROSANGELA DA COSTA GOES

CPF *12.***.*81-00

Advogados

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

FERNANDO DE SANTANA LIMA

OAB: 22120/BA

CPF *83.***.*35-20

CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA

REINALDO SABACK SANTOS

CPF *63.***.*90-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 18:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2020 10:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 20/07/2020 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/02/2020 12:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAÇAO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A FORMALIZAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTARES.

  • 07/02/2020 14:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA DO ACUSADO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

  • 28/01/2020 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 009/2020 E 010/2020, AMBOS SEPOD

  • 28/01/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2020 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2020 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2020 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 010/2020 (CDEP) E 009/2020 (PF/SR/BA) - COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU ROSANGELA DA COSTA GOES

  • 09/01/2020 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CEDP E PF/SR/BA COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO À SENTENCIADA ROSÂNGELA

  • 09/01/2020 12:20

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

  • 16/12/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/12/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 12:54

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 13.12.2019, EM RELAÇÃO À SENTENCIADA ROSÂNGELA DA COSTA GÓES.

  • 11/12/2019 10:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF.

  • 10/12/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM APELAÇÃO

  • 06/12/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 08/11/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 08.11.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 08/11/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 12/08/2019 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2019 16:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/08/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA COM SUBSTABELECIMENTO

  • 07/08/2019 16:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/07/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2019 16:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 488/2019

  • 24/05/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/05/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Despacho de fl. 328, audiência 18.07.2019, às 14h40

  • 23/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de fl. 328, audiência 18.07.2019, às 14h40

  • 21/05/2019 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 488/2019 - INTIMAR A RÉ PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO

  • 17/05/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2019 14:14

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DA DENUNCIADA

  • 15/05/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/05/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 303, prazo 17.05.2019

  • 08/05/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 074/2019

  • 26/04/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PRAZO PARA A DEFESA: 30.04.2019

  • 26/04/2019 18:23

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 23/04/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 352/2019

  • 11/04/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 11/04/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 208/2019

  • 08/04/2019 14:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO - 12/04/2019.

  • 04/04/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 352/2019 - INTIMAR TESTEMUNHA DE DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/04/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/04/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DEFESA DE LUCIANO E ROSANGELA

  • 29/03/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE LUCIANO E ROSANGELA

  • 26/03/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 281, prazo para defesa 29.03.2019. audiência 25.04.2019 vídeo

  • 25/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 207/2019

  • 22/03/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 21/03/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO JUIZO DEPRECADO DA 11 VARA DE FORTALEZA/CE

  • 14/03/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/03/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Decisão de fls. 258/259.

  • 12/03/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2019 18:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAILS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA

  • 08/03/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA

  • 08/03/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2019 14:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DO JUIZO DEPRECADO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FORTALEZA

  • 22/02/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2019 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 074/2019, A SECAO JUDICIARIA DO CEARA, PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA DIEGO (VIDEOCONFERENCIA).

  • 22/02/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 207/2019 E 208/2019, AOS DENUNCIADOS LUCIANO E ROSANGELA.

  • 22/02/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI AO NUTEC/BA (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA).

  • 18/02/2019 16:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 18/02/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 18/02/2019 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 02 INTERROGATÓRIOS

  • 15/02/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 29/01/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 23/10/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 19/10/2018 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/10/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 18:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/09/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 28/08/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 28/08/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA

  • 07/06/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA OFICIO E DOCUMENTOS

  • 08/05/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 26/04/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 20/04/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PFN/BA

  • 20/02/2018 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO OFÍCIO(S) Nº(S) 075/2018-SEPOD

  • 26/01/2018 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 075/2018 À RECEITA FEDERAL

  • 19/12/2017 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 15/12/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/12/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA

  • 26/10/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA DO MPF

  • 10/10/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 06/10/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PFN/BA

  • 22/08/2017 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1064/2017-SEPOD

  • 02/08/2017 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1064/2017 À PFN/BA

  • 21/07/2017 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 20/07/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/07/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTOS DO MPF ,

  • 05/07/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 30/06/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/06/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE LUCIANO FERREIRA SANTOS E ROSÂNGELA DA COSTA GÓES

  • 09/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2017 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 277/2017

  • 02/05/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 26/04/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 25/04/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 401/2017 - PFN/BA

  • 22/02/2017 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 277/2017 - SEPOD/17 VARA, A PFN/BA, REITERANDO OS TERMOS DO OF. 1711/2016.

  • 20/02/2017 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO PFN

  • 20/02/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 1711/2016

  • 25/10/2016 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1711/2016 À PFN/BA

  • 07/10/2016 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PFN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 04/10/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/10/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADM

  • 05/09/2016 17:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 16:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta à Acusação em favor de LUCIANO FERREIRA SANTOS e ROSÂNGELA DA COSTA GÓES

  • 31/08/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC. EM 31/08/2016 - DEFESA EM FAVOR DE LUCIANO F. SANTOS E ROSANGELA DA COSTA GOES- AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/08/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1035/2016, 1036/2016

  • 21/07/2016 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2016 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 1035/2016 E 1036/2016

  • 14/07/2016 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - END. IND. PELO MPF À FL. 137

  • 14/07/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 08/07/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 17/06/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 08/06/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 444/2016

  • 06/05/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 443/2016

  • 14/04/2016 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 443/2016 E 444/2016

  • 08/04/2016 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 05/04/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 01/04/2016 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 29/03/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1634/2015, 1635/2015

  • 20/01/2016 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1805/2015

  • 18/12/2015 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NRS. 1634/2015 E 1635/2015, AOS DENUNCIADOS LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS E ROSANGELA DA COSTA GOES, RESPECTIVAMENTE.

  • 18/12/2015 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1805/2015 - SEPOD/17 VARA, AO DPF/SR/BA, ENCAMINHANDO COPIA DE DENUNCIA RECEBIDA.

  • 03/12/2015 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

  • 03/12/2015 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO

  • 03/12/2015 13:56

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 08.10.2015

  • 22/11/2015 11:11

    DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 19/10/2015

  • 16/10/2015 15:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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