TRF1 - 0001152-74.2008.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA

CPF *06.***.*39-72

Advogados

FRANCISCO BEZERRA SIMOES

CPF *72.***.*76-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001152-74.2008.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2022 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/07/2022 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/07/2022 15:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.39.01.001154-2/PA EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CRIME AMBIENTAL.

    ART. 50-A DA LEI N. 9.605/98 (DESMATAMENTO DE TERRAS EM DOMÍNIO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE).

    AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

    DOSIMETRIA ESCORREITA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 50-A da Lei 9.605/98, à pena de 02 (dois) anos de 08 (oito) meses de reclusão, além do pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por 02 (duas) penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos. 2.

    Narra a peca acusatória que no dia 20/09/2004 uma equipe de fiscalização do IBAMA constatou a extração ilegal de madeira no interior da área indígena Guajanaíra, localizada no município de Itupiranga/PA.

    Afirma a acusação que a prática perdurou por vários anos, uma vez que, segundo relatório datado de 14/08/2006 o acusado, com consciência e vontade, vem extraindo ilicitamente madeira da reserva indígena. 3.

    A materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas pelo relatório de fiscalização juntado aos autos, o qual descreve o cenário encontrado pelos servidores da FUNAI; bem como pelos interrogatórios das testemunhas de acusação em juízo que foram uníssonas em afirmar o desmatamento, pelo réu, de terras de domínio público sem a devida autorização do órgão competente. 4.

    Não se pode falar em aplicação do art. 50-A, § 1º, da Lei 9.605/98, pois, como visto não ficou confuigurado que a extração da madeira seria apenas para a abertura de estrada para “ligar a aldeia ao resto do mundo”, como alegou o acusado.

    Ao contrário, as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que no local havia ramais para deslocamento diversos, não se fazendo necessário o desmatamento para tal fim. 5.

    Desse modo, não restam dúvidas quanto à materialidade, à autoria e o dolo na conduta do acusado, sendo de rigor, assim, a manutenção da sentença que o condenou pela prática do crime do art. 50-A, da Lei 9.605/98 (desmatar em terras de domínio público sem autorização do órgão competente). 6.

    Dosimetria.

    Na análise das circunstâncias judiciais arroladas no art. 59 do Código Penal, o magistrado considerou que todas as circunstâncias foram favoráveis ao acusado e fixou a pena base em 02 (dois) anos de reclusão.

    Por ter sido o crime praticado em detrimento de silvícolas (Lei 6.001/73, art. 59), aplicou o aumento de 1/3 (um terço) na pena-base, o que totalizou a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. À míngua de agravantes e atenuantes, além de outras causas de aumento ou diminuição a considerar, a pena restou definitiva neste patamar. 7.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por 02 (duas) penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos. 8.

    No caso sob exame, os critérios levados em conta para fixação da pena foram corretamente valorados, inexistindo motivo ou circunstância justificadora de qualquer reparo ou ressalva, no ponto. 9.

    Apelação desprovida.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

    Brasília - DF, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 19 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 5 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 27/11/2014 17:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/11/2014 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2014 08:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/10/2014 08:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/10/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA (FLS. 430/436), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O MPF PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO."

  • 22/08/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO BEZERRA SIMOES, DEFENSOR DATIVO DO RÉU JOÃO DA SILVA C. GUAJAJARA, PARA CIENCIA DO INEIRO TERO DA SENTENÇA CONDENATORIA DE FL. 424/426V, E REFERIDO ACUSADO PARA O MESMO FIM

  • 14/07/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2014 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA N. 147/2014 - TIPO 'D': "...FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. POR TER SIDO O CRIME COMETIDO EM DETRIMENTO DE SILVÍCOLAS, APLICA-SE A CAUSA DE AUMENTO DE 1/3 PREVISTA NO ART. 59

  • 08/04/2014 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2014 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FAC JUNTADAS AOS AUTOS.

  • 19/03/2014 09:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SINIC

  • 19/03/2014 09:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/03/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO DR. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 13/03/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO BEZERRA SIMOES

  • 14/02/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO "...NOMEIO O DR. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES PARA ATUAR NA DEFESA DO RÉU JOÃO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA..."

  • 05/02/2014 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 08:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2014 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO URGENTE DE MANDADO

  • 19/12/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA DR. NILCELENE REQUERER DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP

  • 19/12/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORA DATIVA DRA NILCILENE TEIXEIRA PARA OS TERMOS DO ART. 404 DO CPP

  • 17/12/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/12/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2013 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORA DATIVA DO REU DR NICILENE TEIXEIRA

  • 13/11/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE

  • 15/07/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FL.393.

  • 12/07/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEFENSOR DATIVO

  • 12/07/2013 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 391.

  • 10/07/2013 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1307, FL. 383/387.

  • 08/05/2013 09:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO, DIA 08/05/2013

  • 01/03/2013 15:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO REFERENTE A CP 1307/2012

  • 04/12/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOAO DA SILVA

  • 09/11/2012 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 1307/2012

  • 05/10/2012 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP 1307/2012

  • 05/09/2012 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA RECEBIMENTO DE E-MAIL NA 10ª VF/SJDF.

  • 04/09/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DEFENSON DATIVO

  • 31/08/2012 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1868/2012 (DEPRECADO: COMARCA DE TUCURUÍ/PA), VIA OFICIO N. 1252/2012.SEC.3ªVP - PROTOCOLO N. 82184.

  • 20/08/2012 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CP N. 1307/2012 - SJDF.

  • 17/08/2012 17:16

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO (01)

  • 17/08/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "1) SOLICITE-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1307/2012, EXPEDIDA À SEÇÃO JUCIDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL..."

  • 17/08/2012 08:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 19:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 1307/2012 À 10ªVF/SJDF.

  • 01/08/2012 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1649/2012 (DEPRECADO: SJAM) - PROTOCOLO N. 77675.

  • 25/06/2012 15:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 72916, EM 20/06/2012.

  • 25/06/2012 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) INFORMA REDESINGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 21/06/2012, ÀS 14H00, NA 2ª VF/SJAM (PROTOCOLO N. 72711)

  • 25/06/2012 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA OFÍCIO N. 948/2012.SEC.3ªVP. (PROTOCOLO N. 72190)

  • 25/06/2012 15:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 18/06/2012, ÀS 11H30, NA 2ª VF/SJAM (5695-20.2012.4.01.3200)

  • 25/05/2012 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1308/2012, DEVOLVIDA PELA SJRN, PROTOCOLO N. 69905.

  • 25/05/2012 18:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA O RECEBIMENTO DA CP 1886/2012 NA COMARCA DE TUCURUÍ/PA, PROTOCOLO N. 69501.

  • 25/05/2012 18:43

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO (01)

  • 22/05/2012 18:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "1) DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09H30, O INTERROGATÓRIO DO RÉU..."

  • 22/05/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: RUSIVALDO GOMES

  • 18/05/2012 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1868

  • 18/05/2012 13:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/05/2012 13:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA RECEBIMENTO DA CP 1649/2012 NA SJAM E INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA EM 29/06/2012, ÀS 11H30.

  • 18/05/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2012 11:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: ITOIA PARAKANÃ

  • 14/05/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEFENSOR DATIVO: DR. TRTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE

  • 14/05/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADO: JOÃO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA

  • 14/05/2012 08:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2012 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: DEROCY PEREIRA ROCHA

  • 30/04/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: LUIS XIMENDES DA SILVA

  • 30/04/2012 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 319/2012-SECRI/1V/JF/MAB - À 14ª VF SJ/RN.

  • 30/04/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DEFENSOR DATIVO: DR. ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE

  • 30/04/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADO: JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA

  • 26/04/2012 17:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO, QUAL SEJA, EM 09/05/2012, ÀS 15H30, NA 14ª VF SJ/RN (PROTOCOLO N. 66299).

  • 26/04/2012 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1649

  • 26/04/2012 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "[...] DEPREQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELO DE SOUZA CAVALCANTE (SERVIDOR DA FUNAI), ARROLADA PELA ACUSAÇÃO..."

  • 24/04/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 14:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROTOLOCO 066643

  • 18/04/2012 14:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2012 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 208/2012-SECRI/1V/JF/MAB

  • 02/04/2012 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 207/2012-SECRI/1V/JF/MAB

  • 30/03/2012 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 208/2012-SECRI/1V/JF/MAB - AO IBAMA/MARABÁ

  • 30/03/2012 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 207/2012-SECRI/1V/JF/MAB - À FUNAI/MARABÁ

  • 30/03/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: DEROCY PEREIRA ROCHA / ITOIA PARAKANÃ / LUIS XIMENDES DA SILVA / RUSIVALDO GOMES

  • 30/03/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DEFENSOR DATIVO: DR. ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE

  • 30/03/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACUSADO: JOÃO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA

  • 27/03/2012 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1308

  • 27/03/2012 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1307

  • 27/03/2012 16:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO (04)

  • 12/03/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/01/2012 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 11:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/12/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 18:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE - INTIMADO EM 02.12.2011

  • 03/11/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO DR. ARTHUR VIVALDO SILVA DE ANDRADE COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU JOÃO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA.

  • 28/06/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO

  • 27/04/2011 17:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2011 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 27/2011 MPF

  • 22/03/2011 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 0171/2011

  • 16/02/2011 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0171/2011

  • 20/01/2011 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2010 12:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - P/ A ACUSAÇÃO E 28.06.2010 P/ A DEFESA, EM RELAÇÃO À SENTENÇA DE F. 233.

  • 15/07/2010 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2010 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2010 09:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2010 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 21/05/2010 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 ANO II N° 96 DE 20/05/2010.

  • 19/05/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FL. 233

  • 07/05/2010 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO AOS INVESTIGADOS, EM RELAÇÃO AO DELITO DESCRITO NO ART. 46 DA LEI Nº 9.605/98, NOS TERMOS

  • 04/12/2009 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 11:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2009 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2009 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 389/2009

  • 08/10/2009 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 12:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2009 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2009 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 389/2009.

  • 31/07/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2009 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 090/2009

  • 20/04/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 050/2009 - JUIZADO DE UBÁ/MG

  • 16/03/2009 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 407/09 - JUIZADO ESPECIAL DE UBÁ/MG

  • 02/02/2009 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBÁ/MG

  • 24/11/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/10/2008 08:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2008 08:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2008 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2008 09:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2008 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2008 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2008 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2008 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2008 10:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2008

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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