04/07/2022 21:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 21:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:31

Juntada de Certidão
25/06/2022 21:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/06/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.
09/05/2022 16:36

Juntada de manifestação
05/05/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2022 18:18

Indeferida a petição inicial
28/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:18

Juntada de emenda à inicial
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de Superintendente Regional Norte Centro-Oeste da AG DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV CEAB em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:37

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002958-06.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZ BENVINDO DE SOUZA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE CENTRO-OESTE DA AG DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV CEAB, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a3) indicar o endereço funcional da autoridade coatora (CPC, artigo 319, II); a4) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a5) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; a6) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 8 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/04/2022 20:43

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 20:43

Juntada de Certidão
08/04/2022 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/04/2022 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 15:48

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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