TRF1 - 1000431-81.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2022 16:07
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2022 10:58
Arquivado Definitivamente
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11/04/2022 10:57
Juntada de Certidão
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11/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000431-81.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLINICA DA IMAGEM DO TOCANTINS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS TERCEIRO INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 8 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
08/04/2022 21:09
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2022 21:09
Juntada de Certidão
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08/04/2022 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2022 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2022 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2022 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 16:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/04/2022 11:52
Juntada de manifestação
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05/04/2022 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2022 12:28
Processo devolvido à Secretaria
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02/04/2022 12:28
Indeferida a petição inicial
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01/04/2022 14:35
Conclusos para despacho
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14/03/2022 11:50
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 23:00
Processo devolvido à Secretaria
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03/02/2022 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 07:39
Conclusos para decisão
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20/01/2022 15:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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20/01/2022 15:46
Juntada de Informação de Prevenção
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20/01/2022 15:45
Recebido pelo Distribuidor
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20/01/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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