25/05/2023 15:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/04/2023 10:29

Juntada de comunicações
19/04/2023 13:07

Juntada de comunicações
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:48

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:36

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:36

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:20

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/05/2022 18:58

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 00:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 17:41

Juntada de manifestação
22/04/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:36

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de LARISSA LOPES BEZERRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de VITOR PACZEK MACHADO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO HEROLD MARTINS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de MAURO COELHO TSE em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de LAISE MONTEIRO LOPES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de RAPHAEL CASTRO HOSKEN em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO RIVAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL FIDELIS FURTADO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de GISELA BORGES DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA ROCHA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de RAINER SERRANO ROSA BARBOZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de RITA NOGUEIRA MACHADO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de EFIGENIO MARTINS SANDES NETO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de THAIS SOUSA NERI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:35

Decorrido prazo de VIRGINIA PACHECO LESSA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 23:54

Juntada de manifestação
18/04/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 16:46

Juntada de diligência
11/04/2022 15:15

Juntada de embargos de declaração
11/04/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 16:39

Expedição de Mandado.
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1022880-56.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFIGENIO MARTINS SANDES NETO - DF23527 e FLAVIO SILVA ROCHA - DF26759 POLO PASSIVO:GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, HENRIQUE CONSTANTINO, FÁBIO FERREIRA CLETO, EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, ALEXANDRE ROSA MARGOTTO, LÚCIO BOLONHA FUNARO, ALTAIR ALVES PINTO, EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPÇÃO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550, ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO - PR16950, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - PR27865, MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR77507, RODOLFO HEROLD MARTINS - PR48811, MAURO COELHO TSE - RJ068336, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ085277, AGNALDO DIAS DE ALMEIDA - SP360798, GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828, ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS36846, GISELA BORGES DE ARAUJO - BA27221, LAISE MONTEIRO LOPES - DF50980, PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356, THAIS SOUSA NERI - DF58711, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, GABRIEL FIDELIS FURTADO - DF55381, MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO - DF26827, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - RS31549, VIRGINIA PACHECO LESSA - RS57401, VITOR PACZEK MACHADO - RS97603, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - RS110857 e LUCAS DE CASTRO RIVAS - DF46431 DECISÃO Em decisão de ID 357711369, este Juízo indeferiu os requerimentos de perícia judicial em aparelhos celulares, perícia da ata nº 2246 e também perícia judicial sobre adequação das condições da cédula de crédito bancário.

Foi deferido, por sua vez, o requerimento para que os réus colaboradores sejam ouvidos depois das testemunhas de acusação e antes das testemunhas de Defesa.

Naquela mesma ocasião foi concedida vista ao Ministério Público – MPF para que se manifestasse sobre os requerimentos feitos pela defesa, especificamente acerca do acesso à integralidade da prova a partir de acesso aos dois HDs mencionados nas denúncias que instruem os 03 processos em que é réu EDUARDO CUNHA, acesso aos 3 HDs externos apreendidos onde estaria a contabilidade informal de Lúcio Funaro, acesso aos sistemas BANKDROP e ST dos doleiros delatores Cláudio Barbosa e Vinícius Claret e, por fim, acesso à íntegra da delação premiada de Henrique Constantino.

O MPF trouxe manifestação em ID 362887350.

A defesa de EDUARDO CHUNHA trouxe também exceção de litispendência em ID 61977130.

O MPF apresentou manifestação em ID 97039386.

Decido.

Passo à análise acerca da exceção de litispendência apresentada em ID 61977130.

Verificados os argumentos apresentados pela Douta defesa e também o parecer ministerial apresentado em ID 97039386, inexistem razões aptas a sustentar a alegação da ocorrência de litispendência entre o presente processo e aquele discutido na Ação Penal nº 0060203-83.2016.4.01.3400.

Isso, porque, muito embora existam correspondências entre os elementos que informam os dois casos, a matéria fática inerente a cada uma é distinta.

De fato, conforme sustenta o MPF, a ação penal relacionada à Operação Sépsis se vincula a apenas uma parcela das imputações apresentadas em Juízo.

Aquelas imputações apresentadas nos autos da Ação Penal nº 0060203-83.2016.4.01.3400 (Operação Sépsis) são relacionadas aos alegados pagamentos de vantagens indevidas destinados/recebidos pelo Vice-Presidente da Caixa FÁBIO CLETO e respectiva lavagem de ativos relacionados na atuação daquele réu.

De outro lado, as imputações feitas na presente ação penal (tanto que a Operação se denomina CUI BONO, outros fatos) são relacionadas a supostos pagamentos de propina combinados entre o Grupo BR Vias e o apontado grupo criminoso e lavagem de dinheiro por meio de suposta sistemática ilícita desenvolvida por LÚCIO FUNARO e envolve o então Vice-presidente da Caixa GEDEL VIEIRA LIMA.

São fatos diversos em momentos diversos, operações bancárias diversas, razão pela qual não há litispendência a ser declarada.

A despeito da existência de coincidência entre alguns elementos que informam ambas as ações penais, a distinção dos fatos supostamente delituosos foi devidamente realizada pela acusação, motivo pelo qual REJEITO a exceção de litispendência apresentada.

Passo à análise acerca do pedido de acesso aos sistemas Bankdrop e ST.

No que se refere ao acesso aos sistemas Bankdrop e ST, entendo que o acesso pela defesa é medida cabível e que representa homenagem ao princípio da ampla defesa, porque ensejará oportunidades maiores para que os réus possam examinar com amplitude os pontos complexos e as provas pertinentes.

Muito embora o MPF alegue que a denúncia não foi subsidiada por meio de utilização dos referidos sistemas, fato é que ao réu assiste o a garantia de ter acesso aos elementos relacionados à denúncia apresentada e que possam ser utilizados em prol de sua defesa.

Nesse sentido, DEFIRO o pedido de acesso aos sistemas Bankdrop e ST que foram utilizados pelos colaboradores, conforme requerido pela defesa, que deverão ser disponibilizados da maneira mais viável e célere pelo MPF, no prazo de 10 (dez) dias.

Passo à análise acerca do acesso integral à delação de HENRIQUE CONSTANTINO.

Analisadas as alegações da defesa e da acusação, entendo não ser o caso de deferimento do pedido de acesso à integralidade da colaboração prestada por HENRIQUE CONSTANTINO, uma vez que os outros anexos do réu colaborador não possuem qualquer ligação com os fatos, não se podendo dar acesso a terceiros para situações que não lhes interessam, o que seria ampliar em demasia o direito de defesa, que não seria mais direito de defesa, mas intromissão exagerada em processos que dizem respeito a terceiros, com risco de prejuízo a investigações em curso em outros Juízos, , inclusive risco à integridade do colaborador, além de ensejar invasão de competência de outros Juízos por onde correm as investigações depois de enviadas por esta Vara que se declarou incompetente para examiná-las.

Como salientado pelo MPF, o pedido para acesso integral a tais elementos carece de pertinência com a presente ação penal e, em caso de eventual compartilhamento, poderia ainda levar à frustração de eventuais outras diligências investigativas que não são conexas a este caso, aliás que não possuem absolutamente nada de pertinência com o presente caso.

Ademais, o mero fato de o nome de HENRIQUE CONSTANTINO ser citado por diversas vezes na denúncia não traz embasamento jurídico ao pedido apresentado pela defesa, tendo em vista que o material pertinente ao presente caso já foi apresentado pelo MPF e acessado pela defesa, conforme certidão de ID 54195573.

Assim, INDEFIRO o requerimento de acesso integral à delação de HENRIQUE CONSTANTINO.

Passo à análise acerca do acesso aos 2 HD’s que instruem as denúncias referentes à Operção “Cui Bono?” e aos 3 HD’s em que contidos a contabilidade de Funaro.

Quanto a este ponto, conforme certidão de ID 52989537, presente nos autos da ação penal nº 1022920-38.2018.4.01.3400, a defesa de EDUARDO CUNHA foi devidamente cientificada que o HD externo contendo as mídias da operação “CUI BONO” encontrava-se pronto e que poderia ser retirado na Secretaria desta Vara.

Ademais, foi consignado que até aquela data (09/05/2019) a referida defesa não teria buscado o HD disponibilizado.

Posteriormente, constou em certidão de ID 53019992, daquele mesmo processo, expedida em 10/05/2019, que foi entregue HD externo com as mídias da Operação “Cui Bono?” à defesa de EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA.

Nesse sentido, é patente que a defesa teve acesso aos documentos que subsidiam as ações penais relacionadas à Operação “Cui Bono?”.

Saliento que os HD’s contendo os dados mencionados estão disponíveis na Secretaria deste Juízo (armário S-27) e podem ser copiados pela defesa a qualquer tempo.

Quanto aos HD’s contendo a contabilidade do Lúcio Funaro, DETERMINO a notificação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal - SR/PF/DF para que apresente à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos mencionados documentos, os quais poderão ser prestados por meio de HD’s externos a serem acautelados nesta Vara.

Em todo o caso, tendo em vista a quantidade de documentos, REQUISITO que o Núcleo de Tecnologia da Informação – NUTEC/SJDF transfira os dados (tanto os da contabilidade do LÚCIO FUNARO quanto os dos HD’s acautelados no armário S-27), especificando sua origem e respectiva operação (Operação “Cui Bono?”), à pasta “10 Vara Mídias”.

Determino que seja oportunamente DESIGNADA a realização de audiência para fins de oitiva das testemunhas de acusação, testemunhas colaboradoras, réus colaboradores e testemunhas de defesa, nesta ordem, cuja data será agendada pela Secretaria desta 10ª Vara Federal e posteriormente informada às partes.

Consigno que as mencionadas oitivas serão consideradas válidas para os seguintes processos: 1022920-38.2018.4.01.3400, 1022899-62.2018.4.01.3400, 1022880-56.2018.4.01.3400 e 1022920-38.2018.4.01.3400.

O Ministério Público Federal deverá apresentar manifestação indicando dados atualizados relacionados ao endereço dos colaboradores e testemunhas de acusação, bem como respectivos e-mails e telefones para contato.

Prazo de 5 (cinco) dias.

De igual forma, as respectivas defesas dos réus deverão providenciar dados atualizados acerca do endereço, e-mails e telefones para contatos das testemunhas de defesa, bem como dos réus.

Prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, os réus deverão informar também se bastará a intimação dos respectivos advogados constituídos para fins de ciência acerca das audiências ou se será necessária a sua intimação pessoal.

A audiência ocorrerá por meio da plataforma MS Teams, seguindo as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 329 de 30 de julho de 2020.

O link de acesso será disponibilizado pela Secretaria.

Intimem-se. À Secretaria para cumprimento.

Brasília-DF, data assinatura eletrônica.

Vallisney de Souza Oliveira Juiz Federal Titular da 10ª Vara – SJDF
07/04/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2022 18:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 17:38

Juntada de renúncia de mandato
30/09/2021 10:33

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
30/07/2021 20:38

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:09

Juntada de parecer
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 21:19

Juntada de manifestação
12/07/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 10:28

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 14:03

Juntada de manifestação
24/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 16:32

Juntada de manifestação
10/05/2021 16:08

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:51

Expedição de Mandado.
05/05/2021 19:06

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:41

Juntada de documentos diversos
16/04/2021 13:55

Juntada de termo
15/12/2020 19:38

Conclusos para decisão
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de DELIO FORTES LINS E SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:07

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:47

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:02

Juntada de petição intercorrente
29/10/2020 11:31

Juntada de manifestação
27/10/2020 21:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 21:53

Juntada de Parecer
26/10/2020 10:45

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 18:21

Suspensão Condicional do Processo
20/10/2020 14:38

Juntada de manifestação
20/10/2020 14:29

Juntada de termo
20/10/2020 14:04

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:39

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 14:58

Juntada de termo
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:08

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 12:16

Juntada de Parecer
03/09/2020 16:15

Juntada de embargos de declaração
27/08/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 15:51

Outras Decisões
18/08/2020 14:46

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:35

Juntada de Certidão.
07/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:13

Juntada de Ofício
22/07/2020 13:37

Juntada de substabelecimento
22/07/2020 13:34

Juntada de petição intercorrente
15/07/2020 17:13

Juntada de petição intercorrente
14/07/2020 08:05

Conclusos para despacho
13/07/2020 22:49

Juntada de Parecer
08/07/2020 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:40

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:29

Juntada de documentos diversos
28/04/2020 16:10

Juntada de Parecer
22/04/2020 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:06

Conclusos para decisão
02/04/2020 17:36

Juntada de petição intercorrente
26/03/2020 12:22

Juntada de documentos diversos
25/03/2020 17:40

Outras Decisões
25/03/2020 13:25

Conclusos para decisão
20/03/2020 15:57

Juntada de documento comprobatório
20/03/2020 15:48

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 14:29

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 12:23

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 08:16

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 17:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 17:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:56

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:50

Juntada de Certidão
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 04:01

Publicado Intimação em 27/02/2020.
26/02/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/02/2020 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/02/2020 12:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/02/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 15:48

Outras Decisões
14/02/2020 13:50

Conclusos para decisão
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:35

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 30/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 17:20

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:32

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:30

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:18

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 15:13

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 15:09

Juntada de petição intercorrente
11/12/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 18:27

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:45

Juntada de Petição intercorrente
11/12/2019 12:58

Juntada de documentos diversos
10/12/2019 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 10:26

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 18:31

Juntada de petição intercorrente
09/12/2019 18:14

Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 15:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 13:25

Juntada de petição intercorrente
04/12/2019 15:29

Juntada de termo
04/12/2019 14:54

Juntada de ato ordinatório
04/12/2019 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 12:17

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:05

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 29/11/2019 11:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
04/12/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 17:12

Juntada de Ata de audiência.
29/11/2019 14:13

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/11/2019 11:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/11/2019 21:45

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 27/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/11/2019 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 21:44

Juntada de Ata de audiência.
27/11/2019 21:28

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/11/2019 17:25

Juntada de petição intercorrente
27/11/2019 16:44

Juntada de petição intercorrente
26/11/2019 18:00

Juntada de termo
26/11/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:09

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 13:31

Juntada de petição intercorrente
22/11/2019 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 17:01

Juntada de informação
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 11/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 05:48

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 05/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 04/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 16:52

Juntada de petição intercorrente
18/11/2019 11:24

Juntada de Certidão
12/11/2019 07:10

Publicado Intimação em 12/11/2019.
12/11/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:17

Juntada de Petição intercorrente
08/11/2019 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2019 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2019 18:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2019 18:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/11/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:27

Juntada de petição intercorrente
04/11/2019 18:50

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 17:33

Conclusos para despacho
28/10/2019 15:50

Juntada de Petição (outras)
26/10/2019 05:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 11:15

Juntada de petição intercorrente
23/10/2019 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2019 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 17:43

Conclusos para despacho
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 10:10

Juntada de petição intercorrente
15/10/2019 04:50

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 22:38

Juntada de Parecer
02/10/2019 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 18:04

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:19

Juntada de petição intercorrente
01/10/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2019 10:24

Juntada de petição intercorrente
24/09/2019 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2019 10:21

Restituídos os autos à Secretaria
24/09/2019 10:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/09/2019 20:06

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:05

Juntada de substabelecimento
26/08/2019 14:57

Juntada de petição intercorrente
24/08/2019 06:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSA MARGOTTO em 01/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 11:50

Juntada de substabelecimento
13/08/2019 17:45

Juntada de petição intercorrente
13/08/2019 14:17

Restituídos os autos à Secretaria
13/08/2019 14:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/08/2019 12:53

Juntada de alegações/razões finais
11/08/2019 10:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2019 23:59:59.
05/08/2019 14:42

Juntada de resposta à acusação
10/07/2019 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 14:45

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:26

Juntada de Certidão.
08/07/2019 19:36

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 02/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:36

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 02/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:36

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 02/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:36

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 02/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:36

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 02/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:41

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 31/05/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:40

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 31/05/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:40

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 31/05/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:40

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 31/05/2019 23:59:59.
08/07/2019 11:40

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 31/05/2019 23:59:59.
07/07/2019 13:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2019 23:59:59.
07/07/2019 06:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 13/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:01

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 13/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:01

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 13/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 13/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 02:01

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 13/06/2019 23:59:59.
06/07/2019 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2019 23:59:59.
05/07/2019 22:10

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 01/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 14:23

Juntada de Petição (outras)
03/07/2019 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 07:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 04:46

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 18:20

Juntada de resposta à acusação
01/07/2019 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 10:44

Juntada de procuração
21/06/2019 10:52

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 13:33

Juntada de Certidão.
14/06/2019 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2019 23:48

Juntada de resposta à acusação
13/06/2019 22:22

Juntada de petição intercorrente
13/06/2019 14:37

Juntada de resposta à acusação
12/06/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:00

Conclusos para decisão
12/06/2019 12:08

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 19:03

Juntada de manifestação
11/06/2019 17:15

Juntada de procuração/habilitação
10/06/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:05

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 31/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:05

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 31/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:05

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 31/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:05

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 31/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:05

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 31/05/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:04

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 31/05/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:02

Juntada de resposta à acusação
04/06/2019 10:38

Juntada de Certidão
02/06/2019 05:25

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 31/05/2019 23:59:59.
02/06/2019 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 31/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:43

Juntada de Petição (outras)
28/05/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 15:36

Juntada de petição intercorrente
23/05/2019 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:30

Juntada de petição intercorrente
22/05/2019 13:31

Conclusos para despacho
22/05/2019 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2019 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 18:55

Juntada de petição intercorrente
21/05/2019 17:02

Outras Decisões
21/05/2019 16:06

Conclusos para decisão
21/05/2019 13:21

Juntada de petição intercorrente
21/05/2019 12:33

Juntada de manifestação
20/05/2019 15:26

Juntada de manifestação
16/05/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:52

Juntada de manifestação
14/05/2019 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:32

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 12:16

Juntada de Certidão.
14/05/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 18:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:30

Juntada de resposta à acusação
13/05/2019 18:09

Conclusos para decisão
13/05/2019 10:14

Juntada de petição intercorrente
13/05/2019 04:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2019 23:59:59.
12/05/2019 23:13

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA CLETO em 07/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 16:51

Juntada de declaração
03/05/2019 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 08:20

Juntada de Certidão
30/04/2019 12:10

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:37

Juntada de declaração
22/04/2019 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2019 15:23

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:00

Juntada de Informações prestadas
16/04/2019 10:40

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:38

Juntada de Informações prestadas
04/04/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 19:14

Expedição de Carta precatória.
01/04/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:18

Conclusos para despacho
01/04/2019 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2019 08:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:53

Conclusos para despacho
26/03/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 16:32

Expedição de Carta precatória.
22/03/2019 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2019 18:25

Juntada de Parecer
13/03/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2019 10:52

Juntada de Certidão
12/03/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 17:11

Juntada de Petição (outras)
11/03/2019 14:10

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:33

Juntada de manifestação
04/03/2019 08:00

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 07:59

Decorrido prazo de EDUARDO MONTAGNA DE ASSUMPCAO em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 07:58

Decorrido prazo de ALTAIR ALVES PINTO em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 07:57

Decorrido prazo de LUCIO BOLONHA FUNARO em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 07:56

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 07:54

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 26/02/2019 23:59:59.
04/03/2019 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 16:19

Juntada de Certidão
13/02/2019 16:12

Juntada de substabelecimento
11/02/2019 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 01:40

Decorrido prazo de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA em 05/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 08:25

Juntada de Certidão
30/01/2019 17:04

Juntada de resposta à acusação
28/01/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 01:50

Decorrido prazo de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA em 21/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 19:10

Juntada de manifestação
18/01/2019 11:59

Juntada de procuração/habilitação
14/01/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 18:07

Restituídos os autos à Secretaria
09/01/2019 18:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/01/2019 18:41

Conclusos para decisão
28/12/2018 18:15

Juntada de manifestação
19/12/2018 07:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 16:02

Outras Decisões
18/12/2018 15:34

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:45

Juntada de petição intercorrente
14/12/2018 16:58

Juntada de petição intercorrente
14/12/2018 16:52

Juntada de resposta à acusação
14/12/2018 16:48

Juntada de resposta à acusação
13/12/2018 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2018 02:53

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 20:23

Juntada de diligência
10/12/2018 20:23

Mandado devolvido cumprido
07/12/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 15:54

Conclusos para decisão
07/12/2018 15:10

Juntada de petição intercorrente
27/11/2018 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2018 15:17

Juntada de Petição (outras)
22/11/2018 14:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2018 14:56

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 14:56

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 14:56

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 14:56

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 14:55

Expedição de Carta precatória.
19/11/2018 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2018 13:59

Expedição de Mandado.
15/11/2018 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 13:08

Recebida a denúncia
07/11/2018 15:06

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 14:59

Juntada de Ofício
06/11/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 17:41

Conclusos para decisão
29/10/2018 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
29/10/2018 13:58

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2018 10:31

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2018 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Comprobatório • Arquivo

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