27/07/2022 11:16

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Tribunal
15/07/2022 13:21

Juntada de Informação
15/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado
01/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de SERVAZ S.A-SANEAMENTO, CONST. E DRAGAGEM em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA. em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ALMIR QUEIROZ em 04/05/2022 23:59.
20/04/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000349-87.1996.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: ALMIR QUEIROZ POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO De acordo com excerto da decisão constante no id. 979138828: [...] Determinou-se, então, fosse certificado quais os réus foram citados e se houve contestação (f. 232).

A Diretora de Secretaria do TJDFT emitiu a seguinte certidão: “Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho exarado, às fls. 192, dos presentes autos, informo que o senhor GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ foi citado, conforme certidão de fls. 97 verso, e contestou conforme às fls. 101 a 137; SERVAZ – SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E DRAGAGEM e MAGNA ENGENHARIA LTDA, firmas com filiais estabelecidas nesta cidade, foram citadas, conforme às fls. 70-verso, certidão do Sr.

Oficial de Justiça, sendo que as contestações das referidas firmas encontram-se às fls. 140/147 e 148/164.

Era o que tinha a informar.

O referido é verdade.

Dou fé.

Caracaraí, 23 de junho de 1989.” Posteriormente, em 10 de agosto de 1989, a mesma diretora certificou que a União não havia contestado a pretensão.

Em 24 de abril de 1990, consta nos autos certidão de outro serventuário da justiça, declarando que, de ordem do juízo, desentranhou as peças n. 196, 197 e 198 e as juntou nos autos da exceção declinatória de foro (f. 236).

Não obstante a certidão de que foram apresentadas contestações pelos três réus, a sentença que julgou procedente a ação popular o fez com base na revelia, presumindo-se aceitas pelos três réus as alegações de fato deduzidas na petição inicial. É necessário, então, esclarecer, pelo juízo de primeiro grau, se as defesas realmente foram protocolizadas, porque, em caso afirmativo, cai por terra a presunção de veracidade dos fatos, ou seja, não há que se falar em revelia, como decidido pelo juiz de primeiro grau.

Se elas existirem, devem ser juntadas a estes autos eletrônicos da ação popular. É possível que tenham sido juntadas aos autos da exceção de incompetência, já arquivados, exsurgindo a necessidade de desarquivamento e de certificação do ocorrido. 3.

Assim, com base no art. 932, I e VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 29, XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal, retiro o processo de pauta de julgamento (marcada para amanhã) e o converto em diligência, a fim de determinar o envio dos autos ao juízo da 2ª vara federal de Roraima, para verificar se as contestações antes referidas nos autos foram juntadas na exceção de incompetência e anexar cópias nos autos, certificando-se tudo.

Se os autos da exceção de incompetência estiverem arquivados no juízo estadual, solicite-se seu envio à justiça federal, em razão da necessidade de estarem apensados a esta ação popular.

Determinou o Tribunal, em suma, que esse juízo promovesse diligências para apurar se foram protocoladas contestações por GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ, SERVAZ – SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E DRAGAGEM e MAGNA ENGENHARIA LTDA, mediante: a) Adoção de diligências para localizar e analisar os autos da exceção de incompetência tombada na Justiça estadual com o nº 18.783/90 (id. 979138812, fl. 256, numeração da Justiça Federal), na sede da Justiça Federal da Seção Judiciária de Roraima; b) Remessa de ofícios às unidades administrativas “Subsecretaria de Gestão Documental – SUBGD” e “Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD “, bem como ao Presidente do TJRR e ao juízo da 4ª Vara cível da comarca de Boa Vista/RR solicitando: 1.

A localização e remessa para esta 2ª Vara Federal dos autos da exceção de incompetência registrada sob o nº 18.783/90; 2.

Na mesma oportunidade, que sejam os órgãos mencionados no item “b” indagados se referidos autos já foram objeto de eliminação, conforme previsto no art. 34 da RESOLUÇÃO Nº 27, DE 5 DE AGOSTO DE 2021, do TJRR, ou nas normas que a precederam; 4.

Confirmando-se a hipótese do item precedente, que seja enviada a este juízo cópia da publicação do extrato do edital de eliminação em Diário Oficial de Justiça.

Esclareço que as providências indicadas no item “b” e seus numerais se justificam porquanto, de acordo com a certidão constante no id. 979138812, fl. 256, numeração da Justiça Federal, o caderno processual do incidente processual foi enviado pela antiga circunscrição de Caracaraí/RR à antiga circunscrição de Boa Vista/RR.

Ato contínuo, antes da remessa dos autos principais pela 4ª Vara da Justiça estadual para o TJRR a fim de processar e julgar apelação interposta, foi a exceção desapensada, sendo plausível a hipótese de que, não tendo sido eliminada, encontre-se em algum escaninho da Justiça estadual de Roraima.

Após o cumprimento do item “a” e a devida certificação nos autos das diligências adotadas, bem como após a resposta aos ofícios do item “b”, deverá a Secretaria: c) Acaso localizados os autos nº 18.783/90: 1.

Migrar os autos da exceção de incompetência para o PJE; 2.

Certificar nos autos da ação popular se foram protocoladas e juntadas nos autos da exceção de incompetência contestações pelo requeridos GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ, SERVAZ – SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E DRAGAGEM e MAGNA ENGENHARIA LTDA; 3.

Trasladar cópia das defesas para estes autos; 4.

Devolver os autos ao TRF. d) Não localizados ou tendo sido eliminados os autos nº 18.783/90: 1.

Certificar nos autos desta ação popular que todas as providências determinadas por este magistrado para atender a determinação do TRF foram adotadas, sem, todavia, localização das contestações; 2.

Devolver os autos ao TRF.

Com exceção dos ofícios determinados no item b.2., os quais deverão ser assinados por este juiz, todos os demais atos deverão ser praticados pela Secretaria independentemente de novo despacho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
07/04/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 19:41

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 19:41

Proferida decisão interlocutória
24/03/2022 12:44

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:37

Recebidos os autos
16/03/2022 10:37

Juntada de petição inicial
17/02/2022 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/05/2013 11:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
31/05/2013 11:32

REMESSA ORDENADA: TRF
08/05/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 5775
30/04/2013 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2013 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2013 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4222
03/04/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2013 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013 16:51

RECEBIDOS DO TRF
26/07/2004 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/07/2004 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/05/2004 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2895 DE 28/05/2004
26/05/2004 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2004 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
30/04/2004 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2004 08:57

Conclusos para despacho
27/04/2004 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2004 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO RESTANTE DO PRAZO LEGAL
23/04/2004 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2004 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/03/2004 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/03/2004 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/03/2004 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/03/2004 15:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
29/04/2003 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/04/2003 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Uniao, fl. 425
29/04/2003 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2003 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2003 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2003 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2003 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2003 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2003 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Reqdo. ofício fl. 420
21/03/2003 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2606, 21.03.03
12/03/2003 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/03/2003 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - S/Ofício fl. 420
29/01/2003 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO FLS 420 DETRAN
18/12/2002 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2002 15:23

OFICIO EXPEDIDO
16/10/2002 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO PARA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE RORAIMA SOLICITANDO DOCUMENTOS
15/10/2002 15:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINOU A REQUISIÇÃO DE DOCS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE RORAIMA
18/03/2002 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2002 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2002 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2002 17:44

OFICIO EXPEDIDO
07/01/2002 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER A DEVOLUÇAO DO IRPF RETIDO
19/12/2001 12:25

Conclusos para despacho
19/12/2001 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2001 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2001 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ2259,16102001
15/10/2001 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2001 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO FLS. 386/387
28/09/2001 13:48

Conclusos para despacho
28/09/2001 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO MPF
27/09/2001 15:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P/JUNTAR DOCS NOVOS
31/08/2001 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2001 17:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
28/08/2001 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2001 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2001 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2001 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AGU
22/08/2001 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2001 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2001 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2001 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
07/08/2001 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2001 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2001 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2001 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AGRAVAR
24/07/2001 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2001 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2001 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO MPF
16/07/2001 10:43

Conclusos para decisão
16/07/2001 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REQDO
13/07/2001 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2001 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/07/2001 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/07/2001 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/07/2001 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - FLS. 376/381
03/07/2001 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 376/381
03/07/2001 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MPF
03/07/2001 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2001 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2001 08:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/06/2001 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2001 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/06/2001 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/05/2001 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2153,10.05.2001
08/05/2001 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2001 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2001 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encerra a instrução processual
30/04/2001 13:31

Conclusos para despacho
30/04/2001 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DESISTE PERICIA
30/04/2001 12:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/03/2001 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2001 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELA DEVOLUÇÃO
16/02/2001 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2001 13:23

Conclusos para despacho
05/02/2001 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2001 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2001 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2001 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2001 08:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2001 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - P/SERVAZ.MUDOU-SE
19/12/2000 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2000 11:14

OFICIO EXPEDIDO - AGUARD.AR
08/11/2000 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - aguard. confeccionar
07/11/2000 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2000 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/10/2000 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2000 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/EFETUAR DEPÓSITO HONORÁRIOS PERICIAIS
20/10/2000 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2000 09:53

Conclusos para despacho
11/10/2000 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ PROPOSTA
08/09/2000 08:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPJ 1995 06092000, MANIF. PZ 5 S/ PROP. HOR.
04/09/2000 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PROPOSTA
04/09/2000 12:07

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
04/09/2000 12:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/08/2000 08:31

CARGA: RETIRADOS PERITO
21/08/2000 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/08/2000 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF SE EXIME DE INDICAR ASSIST TECNICO
02/08/2000 10:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/07/2000 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2000 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2000 10:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/07/2000 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GETÚLIO CRUZ
14/07/2000 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ1958,14.7.2000
12/07/2000 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONCLUSÃO. EXPEDIENTE DE 30.08.99
12/07/2000 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROVA PERICIAL E OUTROS
12/07/2000 11:05

Conclusos para decisão
20/08/1999 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PROMOÇÃO NOS AUTOS
18/08/1999 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/1999 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA DIZER SE TEM PROVAS
16/08/1999 15:00

Conclusos para despacho
27/07/1999 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O AUTOR NAO ESPECIFICOU PROVAS
06/07/1999 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 1711 DE 06/7/99
02/07/1999 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/1999 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/1999 11:42

Conclusos para despacho
30/06/1999 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REQTE, PELO PROSSEG DO FEITO
23/06/1999 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/1999 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 1691, 03/6/99
03/06/1999 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/1999 08:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO REQTE PESSOALMENTE
02/06/1999 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/1999 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE A INCAPACIDADE DO ADVOGADO DE POSTULAR EM JUIZO
27/05/1999 10:22

Conclusos para despacho
21/05/1999 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PROMOÇÃO NOS AUTOS
17/05/1999 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/1999 08:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/ MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE NOS AUTOS
17/05/1999 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/1999 09:15

Conclusos para despacho
07/05/1999 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/1999 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE ALMIR QUEIROZ P/ESPECIFICAR PROVAS
23/03/1999 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/1999 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O AUTOR PESSOALMENTE, SOB PENA DE DESISTÊNCIA.
17/03/1999 09:10

Conclusos para despacho
02/03/1999 10:01

PARECER MPF: APRESENTADO
02/03/1999 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/1999 13:54

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/1999 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO, DIA 18/12/98
15/12/1998 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU
11/12/1998 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO PRODUZIU PROVA NOS AUTOS. E OS REQUERIDOS SERVAZ/MAGNA
27/11/1998 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GETULIO NAO ESPECIFICOU PROVAS
27/11/1998 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/1998 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/11/1998 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO GETULIO CRUZ
17/11/1998 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 1560 DE 14/11/98
12/11/1998 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/1998 13:56

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
12/11/1998 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRODUZAM PROVAS
10/11/1998 10:45

Conclusos para despacho - REQTE MANIFESTOU-SE NO VERSO DO MANDADO DE INTIMACAO REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
03/11/1998 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/1998 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/1998 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/1998 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/1998 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR POPULAR PROSSEGUIR NO FEITO
24/08/1998 14:26

Conclusos para despacho
24/08/1998 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
24/08/1998 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/1998 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/1998 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
28/01/1998 09:02

Conclusos para despacho
24/10/1997 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - CUMPRIDO
01/10/1997 07:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIAL JOAO
30/09/1997 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO
25/09/1997 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO
25/09/1997 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COMO REQUER AS FLS. 317.
24/09/1997 12:22

Conclusos para despacho
24/09/1997 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER N. 4068
24/09/1997 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO
12/08/1997 13:49

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
04/08/1997 13:36

DECURSO DE PRAZO
14/07/1997 15:30

AGUARDANDO PRAZO - PARTES
14/07/1997 15:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DPJ 1238, 08/7/97
04/07/1997 09:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
04/07/1997 08:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
04/07/1997 08:24

Despacho - 10 DIAS REQUEREREM DE DIREITO.
20/06/1997 08:20

Conclusos para despacho
20/06/1997 08:19

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
13/08/1996 11:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)
06/08/1996 12:00

AGUARDANDO PRAZO - 5 dias p/ requerente recorrer.
06/08/1996 11:00

Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - Decisao.
01/08/1996 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Oficio. Remetam-se os autos ao STJ.
31/07/1996 14:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - Gabinete
21/05/1996 10:00

Conclusos para despacho
21/05/1996 09:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO PROC. NOVO
20/05/1996 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/1996

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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