TRF1 - 0009390-66.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALVADOR MOREIRA PAIXAO

CPF *05.***.*26-72

EMPIL EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA - ME

CNPJ: 15.238.371/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 00:51

    Decorrido prazo de SALVADOR MOREIRA PAIXAO em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:12

    Decorrido prazo de EMPIL EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:29

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 18/04/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009390-66.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SALVADOR MOREIRA PAIXAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CORREIA SANTANA - BA24590 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPIL EMPREENDIMENTOS PITUBA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 20:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 20:03

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 16:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2021 22:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BFR

  • 09/12/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 26/06/2020 12:39

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - AG. PAGAMENTO RPV - TRF1

  • 22/06/2020 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/06/2020 15:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 22/06/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

  • 22/11/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 22/11/2019 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 13:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/11/2019 13:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/03/2018 12:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/03/2018 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA ADMISSIBILIDADE RECURSAL - RESOLUÇÃO PRESI TRF1 - SECGE 5679096

  • 12/03/2018 10:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2018 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 12:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/02/2018 12:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/02/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 250

  • 15/01/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2018 15:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/12/2017 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 06/11/2017 17:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/11/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/10/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 26/10/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 06/10/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/09/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 30/08/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 20

  • 18/08/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 250

  • 08/08/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2017 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2017 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2017 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOVO MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 12:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2017 15:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 11/11/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/11/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 03/11/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/11/2016 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/10/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 19/10/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES CONFORME ORDENADO EM DECISÃO

  • 29/09/2016 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/09/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 31/08/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2016 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

  • 31/08/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 28/07/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 25/07/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 02/05/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 14/01/2016 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 21/12/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/12/2015 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/10/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 26/10/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/10/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 18/06/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 12/03/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 12/03/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2015 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 15:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/11/2014 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2014 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2014 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/06/2014 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/06/2014 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/06/2014 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/09/2013 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/09/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/07/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2013 19:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2013 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2013 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2013 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAAR AUT

  • 02/05/2013 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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