05/07/2025 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2025 23:42

Juntada de Informação
05/07/2025 19:15

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 11:13

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 13:21

Decorrido prazo de SODRE AUGUSTO GASPARELLO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ADEMILSON RODRIGUES LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SODRE AUGUSTO GASPARELLO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ADEMILSON RODRIGUES LIMA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:52

Juntada de apelação
09/04/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 23:00

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:37

Juntada de manifestação
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo de EDILEUZA FERREIRA DE ALENCAR em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:33

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:59

Juntada de outras peças
29/08/2024 13:38

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 22:57

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 22:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 19:20

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/08/2024 06:04

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 13:35

Cancelada a conclusão
10/05/2024 22:57

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 15:40

Desentranhado o documento
09/05/2024 15:39

Juntada de documento comprobatório
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de EDILEUZA FERREIRA DE ALENCAR em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:34

Desentranhado o documento
22/01/2024 19:34

Desentranhado o documento
22/01/2024 16:57

Juntada de contestação
30/11/2023 17:58

Expedição de Intimação.
30/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:10

Juntada de manifestação
28/11/2023 22:17

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 22:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:05

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:25

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 17:27

Juntada de manifestação
02/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
02/09/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 00:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/06/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
27/01/2023 02:09

Decorrido prazo de SODRE AUGUSTO GASPARELLO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:37

Decorrido prazo de ADEMILSON RODRIGUES LIMA em 25/01/2023 23:59.
07/12/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 17:50

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 21:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2022 23:25

Conclusos para decisão
31/05/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 20:22

Juntada de parecer
20/05/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 18:49

Juntada de manifestação
11/04/2022 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2022.
11/04/2022 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000019-70.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:ADEMILSON RODRIGUES LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELESSANDRA APARECIDA FERRO - RO4883 e HENRIQUE SCARCELHI SEVERINO - RO2714 D E C I S Ã O Os contestantes alegam preliminar de ilegitimidade passiva, sob argumento de que não praticaram nem concorreram para o desmatamento, nem dele se beneficiaram, .não possuindo mais a área desde março de 2014, a qual venderam mediante contrato de compra e venda à Edileuza Ferreira de Alencar e Romildo Cardoso Damaceno.

Pugnam ainda pela inclusão de ambos em substituição processual.

Finalmente, requerem a produção de prova testemunhal, apresentando rol, e de prova pericial.

O Ministério Público Federal requer a rejeição da alegação de ilegitimidade passiva, e a inclusão de Edileuza Ferreira de Alencar e Romildo Cardoso Damaceno como litisconsortes passivos dos demandados.

Por sua vez, o IBAMA informa não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento do feito. É a síntese necessária.

Embora os requeridos tenham acostado aos autos elementos que indicam a alienação da área, não se mostra recomendável o acolhimento, ora, da alegação de ilegitimidade passiva ad causam, pois a responsabilidade há de recair sobre a área a que esteja(m) vinculado(s) o(s) demandado(s) in status assertionis, conforme a jurisprudência do STJ, à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial (AgInt nos Edcl no REsp n. 1.760.178/RS, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, julg. 30/03/2020, Quarta Turma, DJe 01/04/2020).

No presente caso, a parte autora busca responsabilizar, na esfera cível, aqueles que alega terem realizado desmatamento ilegal, ou obtido benefícios por sua ocorrência.

Para identificação do agente/responsável, afirma que “foram utilizados dados públicos dos seguintes bancos de dados: CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR; SIGEF – INCRA; SNCI – INCRA; TERRA LEGAL; Auto de Infração e Embargo na área (quando possível diante dos recursos disponíveis para o ato)”.

Nesse contexto, fica caracterizada a legitimidade passiva dos requeridos, ao menos até este momento processual, em virtude de aparente vínculo com a área objeto da lide.

A constatação da perda de vínculo posterior com a área, e de ausência de qualquer responsabilidade pelos eventos que seriam posteriores, demanda uma aferição que se confunde com o mérito da causa em ação desta natureza, devendo ser apreciada em sede de cognição exauriente, mediante exame das provas produzidas pelas partes.

Prejudicado, assim, o pedido de substituição do polo passivo, bem como a pretensão do MPF pela inversão do ônus da prova, já deferida no despacho inicial.

Pelo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.

INTIMEM-SE os requeridos para especificar e justificar os fatos que pretendem provar com as testemunhas arroladas (art. 357, §6º, do CPC), bem como com a perícia, indicando também assistente técnico e trazendo quesitos, conforme a pretensão, no prazo de 5 (cinco) dias.

DEFIRO o pedido do Ministério Público Federal de inclusão no feito de Edileuza Ferreira de Alencar e Romildo Cardoso Damaceno como litisconsortes passivos.

CITEM-SE, advertindo-se da necessidade de especificação de provas, e conforme endereços informados nas petições ID 469435887, p. 24 e ID 713283479, p. 4, dando ciência no ato também dos pleitos condenatórios constantes nesta última.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
07/04/2022 21:00

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 21:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 21:00

Outras Decisões
07/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 03:35

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:54

Juntada de contestação
23/10/2020 11:43

Juntada de Certidão
10/07/2020 19:27

Expedição de Carta precatória.
10/07/2020 19:25

Expedição de Carta precatória.
26/05/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:26

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:00

Juntada de Petição intercorrente
12/05/2020 10:42

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2020 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:41

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:30

Juntada de petição intercorrente
27/03/2020 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2019 11:26

Outras Decisões
25/10/2019 13:06

Conclusos para despacho
26/08/2019 10:40

Juntada de petição intercorrente
25/08/2019 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 18:22

Outras Decisões
15/01/2019 19:20

Conclusos para decisão
15/01/2019 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
15/01/2019 18:35

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2019 15:48

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019184-38.2019.4.01.4000

Ferdinand Sampaio Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1031117-74.2021.4.01.3400

Simone Ribeiro Gomes Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Irineide Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1003075-20.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Thiago da Silva Dutra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2019 21:38

Exibir Processo

Processo nº 1001127-54.2020.4.01.3600

Nadiana Regina Oliveira de Andrade

Fusex- Fundo de Saude do Exercito

Advogado: Aline Maiza Kessler dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0011337-62.2017.4.01.3803

Caixa Economica Federal - Cef

Ricardo Aguilar e Silva

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2017 16:24

Exibir Processo