18/08/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
18/08/2023 15:37

Juntada de Ata de audiência
14/04/2023 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MORRINHO ENTORNO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:31

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
08/03/2023 11:42

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
08/03/2023 09:22

Juntada de Ata de audiência
07/03/2023 14:42

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 15:04

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 18:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:27

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MORRINHO ENTORNO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:18

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:31

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
28/11/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 00:52

Conclusos para despacho
17/05/2022 23:33

Juntada de manifestação
11/05/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 22:59

Juntada de documentos diversos
05/05/2022 22:42

Juntada de documentos diversos
05/05/2022 22:27

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1003075-20.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 e MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Ministério Público Federal contra Santo Antônio Energia S.A.

Distribuída a ação, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MORRINHOS E ENTORNO – ASDAMOR peticiona requerendo intervenção no feito na condição de Amicus Curiae, pugnando ainda pela designação de audiência de conciliação (ID 294912867).

Por sua vez, a Santo Antônio Energia impugna o cumprimento de sentença abordando 52 lotes envolvidos e apresentando documentação a eles relacionada, ao que respondeu o Autor, requerendo a intimação da SAE para trazer aos autos documentação acerca de suas diligências em relação à SEDAM, bem como a intimação da ASDAMOR para manifestação das alegações e documentos trazidos pela SAE na impugnação que esta apresentou. É o resumo essencial ao atual encaminhamento.

Considerando a relevância da matéria, vislumbro a necessidade da participação da Associação ASDAMOR - relacionada ao assentamento Morrinhos, objeto do cumprimento de sentença -, como amicus curiae, com poderes para produzir provas, manifestar-se por escrito e manifestar-se oralmente durante a audiência.

Verifico, ainda, a necessidade de designar audiência para elucidar pontos controversos e outros já solucionados nesta demanda.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de ingresso na ação como amicus curiae da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MORRINHOS E ENTORNO – ASDAMOR, nos termos do art. 138 do CPC, com poderes para produzir provas, manifestar-se por escrito e manifestar oralmente durante a audiência (§2º, do art. 138, do CPC).

DEFIRO os requerimentos formulados pelo MPF na petição ID 562705873.

INTIME-SE a requerida Santo Antônio Energia para trazer aos autos cópias/comprovantes das notificações, protocolos de requisição e outras provas de diligências promovidas em relação à SEDAM, inclusive relacionadas ao CAR e ajuizamento de ações judiciais a fim de que a mesma cumpra as obrigações de vetorização da cobertura do solo, no prazo e 15 (quinze) dias.

INCLUA-SE no feito a associação ASDAMOR, e INTIME-SE para ciência da impugnação apresentada pela SAE (ID 342667995), viabilizando manifestação quanto às alegações e documentos juntados pela mesma, no prazo de 15( quinze) dias.

Considerando a necessidade de se buscar a conciliação em qualquer fase do processo, bem como as peculiaridades do caso presente e de seus conexos, DEFIRO o requerimento para designação de audiência.

DILIGENCIE a Secretaria desta Vara Federal junto ao NUCON/SJRO, com vistas a organizar tratativas e a inclusão deste feito e dos feitos a ele relacionados (execuções de título extrajudicial ajuizadas pela SAE contra particulares relacionadas ao assentamento Morrinhos), com remessa ao Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária de Rondônia, avaliando a melhor estratégia e cronologia para viabilizar a solução dos litígios.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
07/04/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 21:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 21:05

Outras Decisões
03/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
07/06/2021 10:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/05/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:27

Juntada de ato ordinatório
07/10/2020 10:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 23:17

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2020 09:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:16

Juntada de petição intercorrente
13/04/2020 21:25

Outras Decisões
29/01/2020 16:59

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:54

Restituídos os autos à Secretaria
23/08/2019 11:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão
17/07/2019 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/07/2019 12:45

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2019 21:38

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2019 21:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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