TRF1 - 0007343-59.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA FERNANDES

CPF *03.***.*09-34

JOAO DE JESUS DA COSTA

CPF *68.***.*96-04

GILBERTO FREIRE DE SANTANA

CPF *02.***.*43-91

SOLAR FORMACAO PESQUISA E GESTAO LTDA - EPP

CNPJ: 06.079.533/0001-97

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*81-34

INSTITUTO SINERGIA - GESTAO & CIDADANIA

CNPJ: 06.153.870/0001-87

Advogados

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB: 4059/MA

CPF *99.***.*58-87

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB: 4217/MA

CPF *71.***.*04-15

ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES

OAB: 4311/MA

CPF *09.***.*25-68

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB: 2132/MA

CPF *67.***.*82-91

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

OAB: 4500/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA FERNANDES em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de JOAO DE JESUS DA COSTA em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de SOLAR FORMACAO PESQUISA E GESTAO LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:17

    Decorrido prazo de JUCELINO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de GILBERTO FREIRE DE SANTANA em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO SINERGIA - GESTAO & CIDADANIA em 15/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007343-59.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JUCELINO PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES - MA4311, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SINERGIA - GESTAO & CIDADANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/04/2022 10:55

    Juntada de volume

  • 25/04/2022 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2022 10:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/03/2022 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2022 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2022 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2022 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 22/11/2019

  • 19/11/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nª014202/2019

  • 20/08/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/08/2019

  • 01/08/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2019 13:54

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 31/07/2019 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/05/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/05/2019 16:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/08/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JUCELINO PEREIRA DA SILVA.

  • 24/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2018 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº34652/2017

  • 06/12/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 28/11/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista ao MPF

  • 28/11/2017 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 305/2015

  • 28/11/2017 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 305/2015

  • 19/07/2017 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2017 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 171/2017: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 03/03/2017 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 15:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/03/2017 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2016 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 14:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO RESPONDIDA

  • 24/06/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 15:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 13:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2016 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 164/2016: COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 02/04/2016 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 13/01/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2015 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2015 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 19:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 19/08/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº1329/2014.

  • 21/07/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação nº 1329/2014 a(o) Requerido Jucelino Pereira da Silva.

  • 03/06/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº009/2014/PROGEPE/IFMA

  • 24/01/2014 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº26/2014.

  • 09/01/2014 13:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 26/2014 - REITOR DO IFMA

  • 09/01/2014 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 26/2014 - REITOR DO IFMA

  • 09/01/2014 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 13/11/2013 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO IFMA

  • 13/06/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 22/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº51/2013

  • 15/05/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2013 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 51/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUPIRANGA/PA PARA NOTIFICAÇÃO DE JUCELINO PEREIRA DA SILVA.

  • 04/03/2013 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 18/10/2012 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2012 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº794/2012 - NÃO CUMPRIDO

  • 15/08/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº794/2012 A(O) JUCELINO PEREIRA DA SILVA. MANDADO CADASTRADO EM: 18/07/2012

  • 17/07/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Notificação nº794/2012 a(o) JUCELINO PEREIRA DA SILVA.

  • 17/07/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO

  • 20/06/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 21/05/2012 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/05/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/01/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2011 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº302/2010

  • 11/10/2011 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2011 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº114/2011-DIST ÀS FLS.259/260

  • 05/10/2011 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2011 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES: GILBERTO FREIRE SANTANA E INSTITUTO SINERGIA - GESTÃO E CIDADANIA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA

  • 01/08/2011 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 231/2011 À COMARCA ESTADUAL DE IMPERATRIZ-MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 27/07/2011 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2011 19:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2011 19:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2011 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2011 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2010 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2010 11:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/07/2010 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2010 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/09/2009 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2009 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/07/2009 16:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 02/06/2009 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2009 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 213/2008 A IMPERATRIZ E CP 214/20087 A RJ

  • 28/10/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2008 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQDOS P/, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECEM MANIFESTAÇÃO P/ ESCRITO. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.

  • 22/10/2008 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2008 12:50

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2008 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 12:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/10/2008 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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