TRF1 - 0001874-41.2003.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERASMO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO

CPF *98.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001874-41.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERASMO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1363933785) É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 17/10/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de ERASMO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001874-41.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERASMO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERASMO RODRIGUES NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/04/2022 11:06

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 18:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 118

  • 29/06/2016 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/06/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2013 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 30/09/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 11:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/05/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2012 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/09/2012 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2012 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 22/09/2011 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/09/2011 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2011 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2011 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2011 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2010 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2010 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 12:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2009 17:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2009 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2009 16:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 12:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 16/03/2009 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 16:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2008 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 11:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/02/2008 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/06/2007 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 01/12/2006 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2006 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2006 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 15:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/12/2005 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2005 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 19/07/2005 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2005 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2005 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2005 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2004 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/11/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 24/11/2004 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/06/2004 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2004 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2004 11:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2004 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2003 12:28

    CitaçãoORDENADA

  • 18/09/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2003 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2003 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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