TRF1 - 0003835-20.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO BRITTO MENDONCA

CPF *58.***.*50-34

LED COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.559.354/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITTO MENDONCA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de LED COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003835-20.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LED COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BRITTO MENDONCA LED COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2021 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2017 17:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 07/06/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

  • 15/03/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito da parte exeqte

  • 15/03/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

  • 15/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE ILEGITIMIDADE DE ANA ALMEIDA DINIZ GONÇALVES

  • 11/04/2014 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/11/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 04/11/2013

  • 28/10/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2013 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ....NO CASO EXAMINADO, A PARTE REQUERENTE COMPROVOU NOS AUTOS, PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 78/84, QUE A

  • 27/08/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2013 18:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

  • 27/08/2013 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2013 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2013 18:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD PARCIAL

  • 22/05/2013 09:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2013 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 19:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 04/06/2012 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 18:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2011 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2010 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2010 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2009 17:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - DATA CORRETA 02/04/2009

  • 01/07/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - DATA CORRETA 02/04/209

  • 23/03/2009 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2009 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2009 19:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2008 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2008 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/09/2008 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2008 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2008 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 19/07/2008 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELA~ÇÃO 8 CARGA 16/06/2008

  • 10/04/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2008 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2008 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 08/10/2007

  • 29/08/2007 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 19:13

    Conclusos para despacho - INCLUSÃO SÓCIO-SCF

  • 21/06/2007 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

  • 21/06/2007 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2007 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 04/06/2007

  • 01/06/2007 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 01

  • 11/04/2007 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO

  • 25/01/2007 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 15/07/2006

  • 19/10/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2006 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 19:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/08/2006 19:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/08/2006 19:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/08/2006 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2006 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/07/2006 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2006 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA PARA 10/07/2006

  • 09/03/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2006 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2006 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 29/11/2005 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2005 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2005 16:15

    Conclusos para decisão- INCLUSÃO SÓCIO-SCF

  • 11/11/2005 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

  • 14/10/2005 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 18/07/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

  • 06/12/2004 19:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2004 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 08/11/2004

  • 31/08/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2004 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2004 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2004 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/07/2004 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA

  • 16/07/2004 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/05/2004 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDO PEDIDO CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 31/03/2004 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2004 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 05/03/2004 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 11 EM 08.03.2004

  • 02/02/2004 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2004 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2004 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 18:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2004 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2004 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2003 08:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDO PEDIDO CITACAO MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 24/09/2003 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2003 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/06/2003 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 30.06.2003

  • 27/05/2003 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2003 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/05/2003 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2003 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 28/04/2003 15:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/03/2003 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/02/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 06/02/2003 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2003 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2003

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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