TRF1 - 0019692-28.2012.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

HOSPITAL SAO MARCOS

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

BRENO RAFAEL RODRIGUES PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de BRENO RAFAEL RODRIGUES PIRES em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 15/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 08:34

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 01/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 28/02/2021 08:39

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019692-28.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019692-28.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOSPITAL SAO MARCOS e outros Advogado do(a) APELADO: LORENA FREITAS DE SOUSA PIRES - PI7949 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 14:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 23:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 23:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 23:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 21:57

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 21:57

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 21:35

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/07/2019 21:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)

  • 07/06/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/06/2019 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/06/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2019 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/04/2019 14:55

    DOCUMENTO JUNTADO - (COMPR. DE INTIMAÇÃO DO MA E DO PI).

  • 10/04/2019 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 05/04/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DPU ( A SER RETIRADO EM 08/04/2019)

  • 03/04/2019 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2019 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( A SER RETIRADO EM 27/03/2019)

  • 21/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

  • 14/03/2019 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 12/03/2019 09:20

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 07/03/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 15/02/2019 14:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/02/2019 14:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

  • 27/11/2018 17:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2018 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2018 13:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2018 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616100 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/11/2018 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616099 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/11/2018 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/09/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 10/09/2018 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523234 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 10/09/2018 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523233 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 09/07/2018 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/07/2018 18:14

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (BRENO RAFAEL RODRIGUES PIRES)

  • 04/07/2018 18:14

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (BRENO RAFAEL RODRIGUES PIRES)

  • 25/06/2018 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 21/06/2018 08:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/06/2018 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 23/05/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/05/2018 08:30

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/10/2017 17:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2017 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2017 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332024 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2017 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332023 CONTRA-RAZOES

  • 06/10/2017 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2017 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/08/2017 07:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/07/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/07/2017 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 10/07/2017 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/07/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/07/2017 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/05/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2017 08:11

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 20/03/2017 20:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/03/2017 17:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 330/2017 - ESTADO DO MARANHAO

  • 06/03/2017 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2017 - ESTADO DO MARANHAO

  • 02/12/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/12/2016 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 28/11/2016 17:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2232/2016 - ESTADO DO PIAUI

  • 21/11/2016 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2232/2016 - ESTADO DO PIAUI

  • 17/11/2016 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2016 09:19

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/11/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/09/2016 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030287 OFICIO

  • 12/09/2016 08:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 428

  • 06/09/2016 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/09/2016 19:27

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 07/06/2016 16:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2016.

  • 25/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/05/2016 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/05/2016 13:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016

  • 14/03/2016 18:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2016 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/03/2016 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/03/2016 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857202 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/03/2016 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857203 RECURSO ESPECIAL

  • 04/03/2016 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/02/2016 09:18

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/02/2016 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3844740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/02/2016 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2016 16:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/02/2016 10:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 01/02/2016 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/01/2016 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 14/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/01/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 338

  • 08/01/2016 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/01/2016 14:04

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 25/11/2015 18:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.

  • 11/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e da autora

  • 07/10/2015 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2015 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/10/2015 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 05/10/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740109 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/10/2015 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2015 11:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRENO RAFAEL)

  • 28/09/2015 09:41

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 21/09/2015 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/09/2015 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2015 15:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/09/2015 10:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 311

  • 10/08/2015 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/08/2015 12:15

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 27/05/2015 13:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2015.

  • 13/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu da Remessa Oficial

  • 06/05/2015 14:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/05/2015).

  • 04/05/2015 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2015

  • 23/09/2014 10:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2014 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/09/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/09/2014 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462521 PARECER (DO MPF)

  • 19/09/2014 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/09/2014 19:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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