TRF1 - 0000018-07.2016.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA

CNPJ: 34.476.101/0001-55

Advogados

CARLA MARIA ZAMARCHI MIOTO

CPF *22.***.*09-20

GABRIEL BONGIOLO TERRA

CPF *41.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE

CNPJ: 01.592.473/0001-98

Advogados

LUCIENE DOS SANTOS

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA

CPF *10.***.*71-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 13/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA em 04/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:40

    Juntada de Vistos em correição

  • 13/05/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/04/2021 06:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 12/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 18:24

    Juntada de outras peças

  • 07/03/2021 05:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 07/03/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000018-07.2016.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/02/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 17:17

    Juntada de capa

  • 22/02/2021 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 12:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/05/2019 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2019 13:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/04/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comunicação malote digital

  • 01/03/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

  • 11/09/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-RO

  • 07/02/2018 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 04/10/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1565

  • 30/08/2017 10:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2017 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 17:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM AGRAVO JUNTADA

  • 03/07/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

  • 23/05/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/05/2017 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 02/02/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/01/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2017 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 09:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2017 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2017 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO: HOMOLOGADA TRANSACAO PARCIAL

  • 27/10/2016 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - CONCILIAÇÃO ACERCA DE SUSPENSÃO DA LIMINAR E PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/10/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 13:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/10/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2016 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1395

  • 27/09/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2016 10:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PERCATÓRIA 580/2016

  • 28/04/2016 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580

  • 28/04/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 18/04/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 286

  • 02/03/2016 09:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2016 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2016 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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