05/09/2022 10:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:00

Juntada de Ofício
20/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:10

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:06

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:06

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS - ME em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 18:51

Juntada de manifestação
11/05/2022 17:14

Juntada de manifestação
11/05/2022 02:11

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2022.
11/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001776-39.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENALDO CARVALHO BASTOS - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507, GENI EURIPEDES DE SOUZA - GO37871 e LUANA DE ALMEIDA CORTINA - GO45436 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ENALDO CARVALHO BASTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

Penhora sobre o imóvel 14.449 – CRI de Jataí/GO (ID 383355371, p. 143). 3.

Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1029915310). 4.

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito 6.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80 e, por consequência, determino a baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449. 7.

Oficie-se ao CRI de Jataí/GO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à baixa da penhora sobre o imóvel matrícula nº 14.449, com posterior comprovação nos autos, servindo cópia desta sentença como ofício, a qual deverá ser acompanhada pelos documentos necessários. 8.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
09/05/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2022 01:00

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS - ME em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:00

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ENALDO CARVALHO BASTOS - ME em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 05:12

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:10

Conclusos para julgamento
18/04/2022 10:22

Juntada de manifestação
18/04/2022 09:48

Juntada de declaração
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001776-39.2011.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a petição e documentos apresentados pelo executado em 25/08/2021.

JATAÍ, 12 de abril de 2022.

DANIELA DIAS SILVEIRA Servidora / Mat.

GO80163 (Por delegação –art. 93, inc.

XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria nº. 23/2017 – VIII item 3)
12/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 15:04

Juntada de manifestação
25/08/2021 15:00

Juntada de manifestação
28/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
27/02/2021 03:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
14/12/2020 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/12/2020 14:32

Juntada de manifestação
02/12/2020 14:17

Juntada de manifestação
26/11/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:16

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 17:15

Juntada de volume
20/11/2020 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/11/2020 16:09

Conclusos para decisão
06/10/2015 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/08/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2015 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2015 15:57

Conclusos para despacho
04/03/2015 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/03/2015 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/02/2015 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Peticao apresentada pelo executado.
13/02/2015 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO CRI DE JATAI/GO.
14/01/2015 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/01/2015 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/10/2014 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/10/2014 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA/DEFERIDA
06/10/2014 19:34

Conclusos para decisão
14/04/2014 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.
14/04/2014 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
06/03/2014 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2013 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por um ano
08/04/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2013 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
08/02/2013 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
05/02/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2013 19:08

Conclusos para despacho
07/01/2013 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
05/12/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/10/2012 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2012 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO
21/08/2012 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
03/08/2012 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2012 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada diligência
30/07/2012 13:42

Conclusos para decisão
20/07/2012 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2012 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo para manifestação: 14/07/2012
13/06/2012 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
12/06/2012 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2012 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2012 14:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2012 14:22

CitaçãoORDENADA
22/05/2012 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012 10:06

Conclusos para despacho
03/05/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA
16/02/2012 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/02/2012 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
16/02/2012 13:59

Conclusos para decisão
30/11/2011 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2011 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. CARLUCIO
14/10/2011 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2011 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2011 17:29

Conclusos para despacho
05/08/2011 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2011 19:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2011 19:34

INICIAL AUTUADA
05/08/2011 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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